Projeto Integra TJSC vai ampliar acessibilidade às unidades e aos serviços prestados - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O servidor Rodrigo Lima, lotado na comarca da Capital, onde atua na Divisão de Tramitação Remota Fiscal, possui certo grau de deficiência visual. Assim como ele, 43 outros colegas, 24 estagiários e quatro magistrados que trabalham no Poder Judiciário de Santa Catarina apresentam algum tipo de limitação, seja ela de natureza física, visual ou auditiva.

Com o objetivo de criar diretrizes para melhorar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiências às dependências e aos serviços prestados pelo Poder Judiciário, o Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta segunda-feira (1/7) o Projeto Integra.

A reunião teve a presença do presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, e do corpo diretivo do tribunal, além de magistrados de 1o Grau. Aprovado por unanimidade, o projeto foi apresentado pelo diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Raphael Jaques de Souza, que estava acompanhado na ocasião justamente pelo servidor Rodrigo Lima.

Formado em Direito pela Univali (Universidade do Vale do Itajaí), ele já viu sua autonomia crescer cerca de 90% após a implantação do eproc. "Com o novo sistema consigo desempenhar bem a minha função, porque foi um programa desenvolvido pensando na acessibilidade. Mesmo assim, algumas situações ainda precisam de mais atenção. Isso porque o software de voz só reconhece documentos escaneados em formato de texto", exemplificou.

"A intenção é aumentar a acessibilidade do cidadão e do servidor ao Judiciário. Estamos descobrindo que o grau de acessibilidade precisa ser revisto", garante o presidente do TJSC. O Projeto Integra, acrescenta, deve avaliar as práticas de gestão de pessoas direcionadas a esse público-alvo.

Ao discutir essa realidade, a finalidade é promover condições adequadas para que essas pessoas possam trabalhar, de forma a possibilitar uma melhor integração e ambientação. A concepção do projeto terá como base a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a portaria 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Para o diretor Raphael Jaques, o tribunal deve passar a ter uma ação proativa. "Precisamos deixar de ter uma ação reativa e buscarmos adequações arquitetônicas, de mobiliário, de equipamentos e de software para recebermos os nossos futuros servidores. Identificamos que 17 servidores com algum tipo de deficiência devem entrar no próximo provimento", comentou. A iniciativa da DGP também terá a participação das diretorias de informática, de engenharia, entre outras.