Projeto 'Justiça - Direito de Todos' será apresentado em Manaus (AM) nesta semana - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, Sônia Moroso Terres, será um dos palestrantes na Semana Jurídica da Universidade Nilton Lins, realizada nos dias 21 e 22 de agosto, no auditório Nina Lins, no campus do Parque das Laranjeiras, em Manaus (AM). A palestra da juíza catarinense está agendada para esta quinta-feira (21), às 19h.

A magistrada idealizou o projeto de lei de iniciativa popular "Justiça - Direito de Todos", que tem o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Cepevid - Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e de faculdades de direito catarinenses. Esse projeto será o tema da palestra em Manaus.

De acordo com o Ministério Público do Amazonas, organizador do evento, uma estação de coleta de assinaturas estará em cada unidade educacional recebendo alunos, professores e comunidade para que o projeto ganhe mais força. O MP-AM também terá pontos de assinatura no Fórum Enoch Reis, no Aleixo e na sede da Procuradoria-Geral, na Ponta Negra.

O objetivo do projeto de iniciativa popular, segundo a magistrada, é regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal, que prevê auxílio por parte do Estado aos familiares de vítimas de crimes dolosos. Por enquanto, não existe aparato jurídico que os ampare. "Por isso a ideia de transformar esse movimento em um projeto de lei de iniciativa popular", informa Sônia. Um dos requisitos do projeto de lei de iniciativa popular é a assinatura de no mínimo 1% dos eleitores do país, distribuídos em pelo menos cinco Estados da Federação. Para que isso seja colocado em prática, será preciso mais de um milhão e meio de assinaturas no Brasil.

Desde o lançamento do movimento, no dia 13 de maio, a magistrada percorre cidades dentro e fora do Estado para encontrar multiplicadores e alcançar o número necessário de assinaturas. "Pretendemos, com esse projeto, iniciar uma discussão sobre os paradigmas da legislação penal. Não se pode mais admitir o entendimento de que se resolve um crime só com o encarceramento do criminoso. A vítima precisa de tratamento para que haja uma verdadeira equidade. Justiça para todos. É direito", ressaltou a juíza Sônia Moroso Terres.

* Fonte: Multimídia - Assessoria de Imprensa