Projeto pioneiro do PJSC, Lar Legal irá distribuir 107 novas matrículas em abril - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal distribuirá no mês de abril 107 novas matrículas, em quatro cidades catarinenses. Idealizado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina e replicado por outros Estados, o projeto legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas. A iniciativa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil.

No 1º dia do mês, serão 19 matrículas entregues em Forquilhinha. Na sequência, mais 39 matrículas em Siderópolis, 23 em Alfredo Wagner e 26 em Guaramirim. Em meados de março, o programa assegurou a regularização de títulos fundiários para 56 famílias de São Francisco do Sul. Agora, na cidade, já são 5.860 pessoas atendidas pelo Lar Legal.

Conforme o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa, "a regularização dos imóveis traz pacificação social, que resulta na redução da violência e dos conflitos familiares". Ele avalia que as famílias beneficiadas com o programa têm o sentimento de pertencimento às comunidades onde estão inseridas, porque passam a receber serviços públicos que não estavam à disposição. Além disso, o programa diminui demandas e litígios inerentes a posse e propriedade.

Apesar da pandemia, os processos de regularização fundiária continuam a tramitar normalmente. No Judiciário catarinense, eles são de responsabilidade das juízas Iolanda Volkmann e Liana Bardini Alves, além do magistrado Fernando Seara Hickel.