Recém instalada, CPMA de Lages atenderá muito em breve autores de pequenos delitos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Lages, instalada no Fórum  desde dezembro, deve começar em breve o atendimento aos autores de pequenos delitos. Presencialmente, dependerá da liberação de acesso ao prédio, que hoje está limitado. No decorrer desta semana, a equipe técnica receberá a capacitação, com respeito aos protocolos sanitários, depois de passar por uma formação de maneira virtual.  

A CPMA foi implantada para atender autores de pequenos delitos, como furtos, desacato e peculato, com condenações até quatro anos. São penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade, que possuem caráter educativo e trazem benefícios à sociedade. As medidas são aplicadas à infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social.

Em Lages, neste primeiro momento, a equipe técnica conta com três profissionais. O Estado realiza neste momento processo seletivo para contratar as equipes técnicas para as 11 CPMAs de Santa Catarina, e Lages receberá um grupo composto por dois psicólogos, dois assistentes sociais e um técnico administrativo. Eles serão responsáveis em garantir que o apenado seja encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte para seu retorno à sociedade.

A instalação da CPMA ocorreu por meio de um convênio de cooperação do qual participam o Ministério Público (MPSC), que fornece o mobiliário e os equipamentos; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com a disponibilização do local, internet, telefone, material de expediente e toda a logística para possibilitar o ambiente adequado às funções da CPMA; e a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), responsável pelos recursos humanos e a operacionalização das atividades.Além de Lages, já existem CPMAs nas comarcas de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí, São José, Florianópolis, Palhoça, Laguna, Criciúma e Chapecó.