Recomposição do quadro de pessoal garantiu preenchimento de mais de 200 cargos efetivos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Adotados como dois dos principais eixos da atual gestão, a perspectiva institucional combinada com o princípio da dimensão humana antes e acima de tudo têm pautado ações efetivas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) nos primeiros 100 dias desta administração. Um relatório sobre as principais entregas e projetos da atual gestão será apresentado aos desembargadores na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (18/5).

A revisão da estrutura organizacional do Poder Judiciário é uma das metas prioritárias do presidente João Henrique Blasi, considerando as melhorias nos processos de trabalho e as novas formas de prestação de serviços viabilizadas pelas novas tecnologias, bem como as novas competências requeridas do quadro de pessoal e o razoável tamanho das equipes. Estudos prévios do relatório mostram que o escopo da reestruturação está dividido em três grandes áreas (administrativa, 1º grau e 2º grau), com uma série de entregas já realizadas nos primeiros 100 dias. 

Na área administrativa, gestores participaram de um amplo levantamento a respeito das dificuldades e necessidades enfrentadas em cada setor. Projetos-pilotos já foram realizados e resultaram em propostas de aumento do quadro de pessoal (quando necessário), criação, extinção ou fusão de setores, além da adequação da nomenclatura de cargos e setores e do organograma entre outros.

Propostas de reestruturação incluem o Gabinete da Presidência, com o objetivo de contemplar todas as áreas. No 1º grau, destacam-se ações para recomposição de cargos vagos. No 2º grau, os trabalhos foram concentrados em projeto de lei para equacionar o quadro de pessoal dos gabinetes dos desembargadores. Também foi regulamentada a atuação de assessores jurídicos no enfrentamento de acervo durante a vacância de cargo de desembargador.

Novos concursos e mais de 200 cargos preenchidos

A administração do PJSC também já deu efetivo provimento ou iniciou os trâmites para o preenchimento de mais de 200 cargos efetivos, com maior ênfase no 1º grau. Nesta gestão, também foi homologado concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo. No último dia 11 também foi disponibilizado edital que trata da realização de concurso público para o preenchimento de 30 vagas para o cargo de juiz substituto e formação de cadastro de reserva.

A otimização da força de trabalho no PJSC soma-se às iniciativas de cooperação nas assessorias, ao desenvolvimento do programa Coalizão e ao Projeto de Gestão das Unidades Judiciais.

Dimensão humana contemplada

A dimensão humana é valorizada em iniciativas como o programa "Saiba + Trabalho não Presencial", com encontros voltados à troca de experiências e saneamento de dúvidas dos gestores (servidores e magistrados).

Nesta mesma direção, são incentivados programas como "Conversa com gestores", "Novos Laços" e "Mães do Judiciário".

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A atual Administração do Tribunal de Justiça elegeu como uma das metas mais importantes de sua gestão a recomposição do quadro de pessoal de primeiro e segundo graus, ao lado de um forte comprometimento com a prestação célere da jurisdição e a valorização do aspecto humano, conforme o seguinte excerto do plano de gestão:

[...] a valorização do patrimônio humano do Judiciário

catarinense é diretriz essencial, voltada para a geração de

um senso de realização e comprometimento com a

qualidade do serviço judiciário”, a ser alcançada com:

- Remanejamento da força de trabalho de acordo com as necessidades

do serviço, de maneira a possibilitar um melhor aproveitamento da

atividade humana com os olhos postos na eficiência;

[...]

- Ênfase na eficiência da atividade jurisdicional finalística e na razoável

duração dos processos judiciais, inclusive ampliando-se, se necessário,

as unidades e os quadros no primeiro e segundo graus;

- Destinação de forças-tarefa a unidades assoberbadas do primeiro

grau a fim de sanear o acúmulo processual, com posteriores

acompanhamento e fiscalização da situação;

- Criação de mecanismos ágeis de auxílio à redução de acervos

processuais em Gabinetes de Desembargadores com excesso de

demandas pendentes de julgamento;

[...]

Várias têm sido as providências da administração para implementar aquilo que foi colmatado como princípio de gestão, como a convocação de candidatos aprovados em concurso público e o direcionamento de grande parte desse contingente para as áreas mais carentes de pessoal. Como essa situação é generalizada, inclusive com várias aposentadorias em curso, estão sendo realizadas avaliações técnicas para determinar os níveis de criticidade das unidades para o direcionamento desses servidores.

Outra demonstração efetiva do direcionamento adotado pela atual administração quando o assunto é gestão de recursos humanos foram as edições da Resolução n. 9/2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição, e da Resolução n. 27/2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de desembargadores.

No que se refere à Resolução n. 9/2022, as comarcas diretamente impactadas em um primeiro momento são a Unidade Estadual de Direito Bancário, a Unidade Regional de Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais, e a 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Blumenau.

Relativamente à Resolução n. 27/2022, a cooperação, de saída, alcança os gabinetes dos desembargadores que integram as câmaras de direito comercial. Em razão do ineditismo das iniciativas, nos dois casos, optou-se pela adesão inicial de apenas algumas comarcas e varas, como piloto, para verificar o sucesso das medidas e a necessidade de aprimoramento das regulamentações.

Nesse plano, a atuação da DGA tem grande importância na análise jurídica e conjuntural das repercussões, para, a partir delas, propor novos contornos. A cooperação pode ser realizada no segundo grau de jurisdição por assessores de gabinete, assessores jurídicos, oficiais de gabinete e secretários jurídicos. No primeiro grau, por assessores de gabinete ou assessores jurídicos, todos de qualquer unidade lotacional do PJSC, fora do horário de expediente do servidor ou durante o expediente quando, de acordo com o gestor da unidade de lotação, não houver prejuízo às rotinas do setor.

O que as duas normas internas trazem em comum é a sinalização de que a administração do Tribunal busca garantir a duração razoável dos processos, cujo resultado deve alcançar as partes enquanto a decisão ainda seja relevante para a esfera jurídica, o que implica a real efetividade da jurisdição. Mas não é só!

Ao lado das vantagens para os cidadãos, a essas ações trarão aos servidores novas oportunidades de aprendizado e a renovação de seu comprometimento com a instituição e de seus deveres para com a população catarinense. São novos tempos, que exigem novos olhares e perspectivas inéditas, imprescindíveis para que gestão pública acompanhe a dinâmica das novas demandas da sociedade.

E diante dos enormes desafios do Poder Judiciário e de rearranjos que um evento como a pandemia de covid-19 pode exigir, a demonstração da capacidade de reação deve estar na mesma altura, engajando servidores, magistrados e administração na busca do fortalecimento da instituição e dos seres humanos que a edificam. Sigamos adiante!

Tatiane Heidt (Assessoria Especial, DGA), Flavio Augusto Graziano (Assessoria Especial, DGA) e Giovanni Secco (Secretaria Executiva, DGA)

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