Regime de cooperação aumentou em 22,16 % as audiências de conciliação em SC  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Para aprimorar a prestação jurisdicional e estimular a solução de conflitos pela via consensual, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) prorrogou até 31 de dezembro de 2025 o regime de cooperação para as audiências de conciliação nas unidades judiciárias do 1º grau com competência para o sistema de Juizados Especiais.

Segundo a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), no comparativo de outubro de 2022 a outubro de 2023 com outubro de 2023 a outubro de 2024, foi registrado um crescimento de 22,16% no número de audiências de conciliação designadas. Foram 81.250 no primeiro período e 99.257 no segundo após a implantação do regime de cooperação.

Somente nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), de outubro de 2023 a outubro de 2024 foram realizadas 22.456 audiências de conciliação presididas por servidores conciliadores no contraturno do expediente, o que representou aumento de 22,6% na produtividade. No mesmo período, houve 49.738 sessões de conciliação ordinárias durante o expediente no sistema dos Juizados Especiais. Esse número representa 77,4% do total das conciliações realizadas em todo o Estado.

Com o objetivo de manter a produtividade em crescimento, a cooperação foi ampliada também para os servidores e servidoras no exercício de cargo em comissão ou de função gratificada. Com isso, estão habilitados os ocupantes dos cargos efetivos de técnico judiciário auxiliar, analista administrativo e analista jurídico capacitados pela Academia Judicial.

“De outubro de 2023 a outubro de 2024, nas sessões de conciliação efetivamente realizadas, o programa de cooperação em contraturno, no âmbito do Cejusc Estadual, atingiu o índice de acordo de 15% dos feitos, valor acima da média estadual para o ano de 2023 nos Juizados Especiais não criminais. Houve um acréscimo de 18.007 sessões de conciliação designadas para o Juizado Especial Cível, um aumento de 18% em relação ao ano anterior, o que demonstra a contínua evolução da aplicação das formas consensuais de solução de conflitos. Ainda, fundamental enaltecer o apoio e suporte da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para a consecução do programa, o fomento à conciliação e a desjudicialização, valores fundamentais para o estabelecimento de uma sociedade calcada na cultura da paz e do diálogo”, anotou o coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto.

O conciliador tem como objetivo acolher as partes e agir como facilitador para o diálogo, além de apresentar possíveis soluções para realização de um acordo. Além do mais, o conciliador figura como a primeira pessoa com quem o jurisdicionado tem contato no sistema de justiça, o que o torna essencial para a revitalização de uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos.

Além de prorrogar o regime de cooperação para as audiências de conciliação, a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 28/2024 aumentou o número de servidoras e servidores que prestarão esse serviço. A partir de 1º de janeiro de 2025, o número aumentará de 50 para 60 servidores e servidoras por mês.