Relatório de Gestão 2020-2022 demonstra que PJSC soube vencer desafios da Covid-19 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A cúpula diretiva do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no biênio 2020 – 2022 publicou nesta quarta-feira (2/1), no portal da instituição, o Relatório de Gestão, compêndio de 166 páginas com o que de mais importante foi realizado no período. Entre diversos pontos, o documento detalha as ações na pandemia, o plano estratégico empreendido, os projetos realizados, a produtividade do período – sempre entre as mais altas do país –, e especifica as contas públicas, os aprimoramentos administrativos e os avanços do colegiado e da gestão.  Ao final, há capítulos dedicados à Primeira, Segunda e Terceira Vice-Presidências, Corregedoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.

No biênio, o Poder Judiciário catarinense conquistou lugar de destaque no Prêmio CNJ de Qualidade, em que obteve o Selo Ouro do Justiça em Números – maior graduação de sua história. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJSC apresenta o maior Índice de Produtividade dos Magistrados de 1º grau (IPM) entre os tribunais de porte médio e o segundo do país. Já no 2º grau, detém o terceiro maior IPM entre os tribunais de porte médio.  Além disso, nestes dois anos, o PJSC conquistou o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, o Prêmio Innovare e o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial.

O presidente Ricardo Roesler, que comandou o Judiciário neste período histórico e desafiador, fez questão de agradecer: “Externo meu mais profundo nível de gratidão a todos os que nos acompanharam nestes dois anos.”

Pandemia

As mudanças desencadeadas pela pandemia trouxeram desafios e oportunidades, que mudaram diversos métodos de trabalho. Antes mesmo da suspensão das atividades presenciais no ano de 2020, o PJSC criou o Gabinete de Acompanhamento da Situação da Covid-19, com competência para propor ao presidente do PJSC a adoção de medidas de prevenção e a solução de casos relacionados ao tema. Além disso, o Judiciário estabeleceu a criação do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19, e com isso manteve interlocução direta na gestão da crise com a OAB, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública.

Neste período, entre março de 2020 e a última semana de novembro de 2021, o PJSC reverteu R$ 26,6 milhões em recursos destinados à compra de equipamentos e insumos para uso exclusivo no combate à Covid-19. Os valores são oriundos do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo.

A Corregedoria-Geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) recomendaram aos magistrados que prorrogassem as saídas temporárias já deferidas, suspendessem a concessão de saídas futuras e acelerassem a análise de pedidos de progressão de regime para apenados, com a possibilidade ainda de decretação de prisão domiciliar e uso de tornozeleiras eletrônicas. A medida criou uma “muralha sanitária” que minimizou a proliferação do coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo.

Com a pandemia, de acordo com o relatório, a gestão enfrentou o maior desafio fiscal da história do Tribunal. Diante disso, foram criados o Grupo de Monitoramento da Execução Orçamentária e o Grupo Técnico de Acompanhamento da Execução do Orçamento, com o propósito de gerenciar a crise com resposta ágil e eficiente.

Mas o desafio foi superado com êxito. O trabalho não presencial – e a redução dos custos com energia elétrica, água, diárias, manutenção predial – resultou numa economia estimada em R$ 109 milhões. Para isso, no entanto, foi feita uma série de ações para que todos se adaptassem da melhor forma possível. A Diretoria de Gestão de Pessoas atuou de forma efetiva nos estudos voltados à ampliação do trabalho não presencial, planejamento, acompanhamento, orientação, além de contato amplo e direto com magistrados, gestores imediatos e servidores. Neste sentido, foram implementados diversos programas, entre eles o Saiba + Trabalho Não Presencial e o Programa Mães do Judiciário.

O estado atual da tecnologia na instituição, que contempla o processo eletrônico, redes de dados, softwares de videoconferência, equipamentos e segurança da informação apresenta um nível de maturidade capaz de suportar as necessidades advindas da atuação à distância.

A transparência nas perspectivas de atuação do Judiciário catarinense, em meio à pandemia, foi garantida por meio do programa “Palavra do Presidente”, com transmissões ao vivo pelo canal YouTube. Foram realizadas 56 edições desde a criação do programa até a primeira semana de dezembro de 2021. Além das mensagens escritas direcionadas aos magistrados e servidores, o presidente Ricardo Roesler estreitou o canal de comunicação com o público interno em participações ao vivo.

Projetos e entregas

Neste tópico do relatório, no qual estão detalhadas todas as ações de inovação, integração e informação que nortearam a atual gestão, destaque para a criação da Unidade Estadual de Direito Bancário, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a consolidação e aperfeiçoamento do uso do sistema eproc, com novas funcionalidades e com intenso processo de capacitação de magistrados e servidores, a continuidade do projeto “BI - Business Intelligence”, iniciado em 2018, a integração e modernização das atividades das Diretorias de Material e Patrimônio, Gestão de Pessoas e Orçamento e Finanças, com a aquisição do Enterprise Resource Planning (ERP) e o desenvolvimento do PJSC Conecta. As diretrizes para ampliar a segurança da informação e a segurança cibernética no PJSC também merecem destaque. As diversas ações de vanguarda – inclusive premiadas nacionalmente – no campo da proteção de dados pessoais,  com a criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, são amplamente descritas no relatório.

No biênio, foram desenvolvidas diversas ações e campanhas relacionadas aos cuidados com a saúde física e emocional dos colaboradores do PJSC, amplamente detalhadas no relatório, entre elas o programa “Você em Foco”, Programa de Educação Financeira, “Novos Laços - Programa de Acolhimento e Ambientação Funcional”, além de diversas campanhas de saúde.

Resultado de ampla pesquisa junto a tribunais e a empresas públicas e privadas, a gestão instituiu o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina, com a missão de apontar os princípios e informar aos agentes qual é a conduta que deles se espera nos mais variados contextos.

A gestão implementou ainda o Laboratório de Inovação (JUDLAB), instituído pela Resolução GP n. 23/2020, com o objetivo de valorizar o capital humano interno, fomentar o intraempreendedorismo e patrocinar iniciativas inovadoras que promovam soluções eficientes para os serviços prestados pelo PJSC. Houve ainda a ampliação dos canais de atendimento ao público, ainda mais transparência e acesso à informação para fins operacionais e gerenciais, e otimização das atividades da Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes.

Estratégia

Os resultados positivos foram alcançados por meio de metodologias administrativas de vanguarda. O processo de realinhamento do Planejamento Estratégico – abrangente, multi e interdisciplinar – recebeu tratamento especial no PJSC com a Jornada Estratégica. Em foco, eficiência da prestação jurisdicional, novas formas de organização judiciária e alocação de pessoal,  uso mais adequado dos espaços físicos, gestão de pessoas, governança e gestão estratégica, potencial da gestão de pessoas e dos serviços digitais.

Antes disso, no entanto, formaram-se frentes de trabalho com participação de magistrados e servidores, além de uma consulta pública para entender as demandas do público interno e externo. “Foi um Planejamento Estratégico genuíno, com as cores e nuances de Santa Catarina, esculpido pelas mãos de inúmeros magistrados e servidores”, anotou Roesler.

A 2ª fase da Jornada Estratégica veio em seguida, na qual se utilizou o método OKR (Objectives and Key Results - Objetivos e Resultados-Chave), com a proposição de objetivos mais concretos e de menor prazo, a fim de endereçar a execução da estratégia por meio do alinhamento de suas diretrizes com os projetos e ações a serem realizados nas diversas áreas da organização. Em linhas gerais, os objetivos de médio prazo e os resultados-chave (OKRs) definiram os caminhos para manter relações institucionais positivas, promover a cultura da desjudicialização e atuar de e para qualquer lugar, entre outros.

A Jornada Estratégica entra agora em sua 3ª fase, quando projetos e ações, nos mais diversos setores da instituição, precisarão ser alinhados aos objetivos de médio prazo, com o necessário monitoramento periódico de resultados.

“Ao fazermos uma retrospectiva, entendemos que contribuímos com sucesso para a bela missão de servir ao povo catarinense, somando-nos assim a todos os que nos antecederam e aos que, sem dúvida, com propriedade nos sucederão. Desejamos a todos os novos gestores muito êxito e conquistas nessa nobre empreitada”, finalizou o presidente.