Voltar Residência Judicial abre a possibilidade para magistrado prestar orientação remota

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, assinou nesta tarde (18/12) a Resolução GP n. 42/2020, editada em razão da necessidade de modernizar os procedimentos administrativos relativos ao Programa de Residência Judicial. 

O Programa de Residência Judicial é uma etapa do curso de pós-graduação vinculado à Preparação para Ingresso na Magistratura Catarinense, oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc). A coordenação do Programa de Residência Judicial compete ao diretor de Comunicação Institucional e de Extensão da Academia Judicial. À instituição de ensino do Judiciário catarinense cabe, por meio da Seção de Apoio à Pesquisa, acompanhar os desdobramentos administrativos da atuação dos residentes. 

Uma das novidades do novo regramento é a possibilidade de orientação remota, condicionada ao uso de equipamentos de informática e internet para a prestação das atividades da residência, independentemente da distância entre o local das atividades e a lotação do magistrado. A nova resolução inclui como possíveis orientadores os juízes substitutos, além de desembargadores e juízes vitalícios e não vitalícios.

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Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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