Reunião entre CGJ e TJPE promove intercâmbio de informações sobre a destinação de verbas pecuniárias  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Corregedoria-Geral da Justiça

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ-SC) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estiveram reunidos recentemente para promover um intercâmbio de informações sobre as formas de angariação e destinação de verbas pecuniárias e afins. As resoluções que atualmente regem a destinação de verbas pecuniárias no Estado de Santa Catarina (GP/CGJ ns. 14/2024 e 15/2024) foram apresentadas e detalhadas ao Tribunal pernambucano durante a reunião. Destaque para a importância da transparência e da fiscalização na gestão de recursos de natureza pública, a forma de submissão de projetos e os procedimentos operacionais que abrangem desde a abertura de editais de chamamento até a aprovação das contas apresentadas pelas entidades beneficiadas após a execução dos projetos sociais contemplados. 

Também foram explanados ao Tribunal pernambucano o funcionamento da Comissão de Apoio e do Conselho Gestor da Conta Centralizada, as diretrizes do programa PJSC Mais Social e as ferramentas de TI que podem ser aproveitadas pelo TJPE ao inaugurar programa similar no âmbito daquele Estado. O encontro, realizado no último dia 20 por videoconferência, contou com a participação dos servidores Bruno Duart Ramos, Kedma de Souza, Marcelo Cabral e Eduardo Breda, pela CGJ; e de Alan Almeida Pinheiro Teles, Rodrigo de Medeiros, Luciana Dubeux Beltrao Alves, Liana de Queiroz Melo, Alda Alves Nery e Izza Barbara Tameirao, pelo TJPE. 

O programa PJSC Mais Social é responsável por destinar, desde 2018, mais de 40 milhões de reais provenientes do cumprimento de penas pecuniárias e afins para entidades públicas ou privadas com finalidade social, promovendo iniciativas que beneficiam a sociedade catarinense. No mais recente edital, em setembro de 2024, foram mais de mil projetos submetidos ao Conselho Gestor da Conta Centralizada, com a distribuição de mais de 3 milhões de reais a entidades públicas e privadas sediadas no Estado e atuantes nas áreas da saúde, educação, segurança pública, assistência social, esporte, cultura e proteção ambiental. 

Para mais informações sobre o PJSC Mais Social, acesse o site do programa.