Reunião entre TJ e PGE discute acesso aos fóruns e cobrança de débitos com o Estado

A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, foi recebida na tarde desta terça-feira (10/9) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço. Um dos temas tratados no encontro, realizado no Salão Nobre do gabinete da presidência, foi a nova resolução de controle de acesso ao TJ e às demais unidades do Poder Judiciário, que entra em vigor no próximo dia 23. Entre outras medidas, a resolução prevê protocolos de inspeção, cadastramento e identificação das pessoas que acessam as dependências da Justiça.

Collaço destacou que a intenção é garantir acesso a todos, mas sem comprometer a segurança, e pediu apoio na divulgação do protocolo. Será garantido tratamento isonômico a magistrados, procuradores, advogados, membros do Ministério Público e demais visitantes. "É uma regra para todos", reforçou o presidente.

Detalhes dos procedimentos de controle de acesso foram compartilhados pelo major Joanir Ricardo Pereira dos Santos, da Divisão de Contrainteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do TJSC. Na ocasião, o desembargador Sidney Eloy Dalabrida, coordenador do NIS, observou que as práticas de segurança foram estabelecidas a partir de uma atividade de inteligência.

Também presente na reunião, a juíza auxiliar da presidência, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, manifestou que o Judiciário está à disposição para auxiliar na confecção de crachás permanentes aos integrantes da Procuradoria Geral do Estado. Após conhecer as medidas, a procuradora-geral se comprometeu a compartilhar a importância da nova resolução. "O Judiciário vai adotar uma medida com vistas a garantir a segurança de todos os que frequentam os fóruns, os órgãos do Poder Judiciário. E, para isso, é necessário que todos façam adesão de forma a passar pela identificação, pela revista. Essa medida vai abranger a todos, inclusive magistrados, advogados, procuradores, membros do MP. Isto é importante, vamos apoiar e divulgar perante os procuradores", manifestou Célia.

Outro assunto tratado na reunião desta terça foi a questão das medidas extrajudiciais para aumentar a eficácia da cobrança de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com o Estado. A procuradora-geral destacou que já são adotadas medidas extrajudiciais em relação às dívidas de até R$ 20 mil. Também destacou a atuação voltada à "desjudicialização", com pedido de arquivamento, de execuções fiscais com débito inferior a R$ 20 mil. Segundo a PGE, há expectativa de se retirar de tramitação pelo menos 40 mil processos de execução fiscal. Também estiveram presentes no encontro a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Magnus Hendler, e a corregedora-geral, Rejane Maria Bertoli. 

Imagens: Divulgação/TJSC
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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