Reunião técnica no TJ definirá cronograma de implantação do cartão-pecúlio em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Uma reunião técnica marcada para a próxima quarta-feira (16/10), na sede do Tribunal de Justiça, definirá o cronograma de implementação do cartão-pecúlio no sistema prisional de Santa Catarina. O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), e a juíza auxiliar da Presidência do TJ Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, conheceram detalhes técnicos do projeto na última sexta-feira (11), quando participaram de um encontro com o secretário estadual da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Antônio Soares Lima, que estava acompanhado por técnicos de sua secretaria e do Ciasc, responsáveis pela iniciativa.

Ela permitirá o pagamento individual aos detentos que trabalham nas prisões catarinenses, através de uma conta bancária aberta para esse fim. A tecnologia, pioneira no país, foi desenvolvida pelo Ciasc em parceria com o Banco do Brasil para atender à necessidade de Santa Catarina e possibilita a centralização das informações, o controle dos recursos e otimiza o trabalho dos servidores do sistema prisional. A partir de agora, todo o controle de pagamento será feito pelo Sistema de Identificação e Administração Penal de Santa Catarina (i-PEN), em um novo módulo desenvolvido pelo Ciasc. Com isso, os servidores das unidades prisionais não precisarão mais realizar o trabalho de controle de forma manual.

A nova ferramenta permitirá um maior controle de fluxo dos recursos, de maneira mais segura e completamente auditável. O projeto-piloto deve ser implantado no Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em São Pedro de Alcântara, e posteriormente expandido para todas as unidades prisionais onde há atividades laborais conveniadas. Segundo as autoridades envolvidas no projeto, a iniciativa é mais um passo para consolidar o pioneirismo de Santa Catarina nas atividades laborais. O conceito catarinense no âmbito nacional é crescente. O Departamento Penitenciário Nacional, por exemplo, emitiu recentemente nota técnica, referendada pelo Ministério da Justiça, para recomendar o modelo catarinense para os demais estados. O cartão-pecúlio, neste sentido, é mais uma ferramenta para garantir transparência aos recursos dos fundos rotativos. 

Além do desembargador Leopoldo, do secretário Leandro Lima e da juíza Carolina Ranzolin, participaram da reunião o juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de São José, João Baptista Vieira Sell; o promotor da 14ª Promotoria de Justiça de São José, João Carlos Teixeira Joaquim; o subprocurador para Assuntos Institucionais do MS/SC, Alexandre Estefani; o defensor público da 1ª Defensoria Pública do Núcleo de São José, Felipe Schmitz da Silva; o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Guilherme Silva Araújo; o auditor interno da Controladoria-Geral do Estado, Valdor Angelo Montagna; o gerente de relacionamento da Agência Setor Público do Banco do Brasil, Sergio Slongo, e demais técnicos da secretaria e do Ciasc (com informações da Assessoria de Imprensa da SAP).