Reviravolta no pregão do Grande Hotel Blumenau: vencedor não honra depósito legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Justiça catarinense registrou reviravolta para o destino da massa falida do Grande Hotel Blumenau, levado a pregão no último dia 15 de agosto e arrematado na ocasião por R$ 2,2 milhões - valor que deveria ser depositado em 24 horas, com prova de quitação em mais cinco dias úteis.

Os prazos se esgotaram e o vencedor do pregão não depositou um centavo sequer na conta judicial. Com isso, o arrematante será multado em 1% do valor da proposta apresentada e vetado de participar de futuros leilões ou pregões que tenham como objetivo a alienação de bens da massa falida.

O homem que fez a proposta vencedora e se apresentou como empresário, entretanto, poderá ter mais complicações. Seu modus operandi chamou a atenção desde a fase de tentativa de venda direta, quando também teria formulado oferta mas depois nem compareceu ao leilão. Inobstante, quando pôde, lançou diversos pedidos de impugnação contra concorrentes, alguns deles, aliás, desclassificados por isso.

"Por conta desses fatos, que, em conjunto, geraram dúvida a respeito da real intenção de aquisição do bem, em diligência perante o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), este Juízo extraiu as informações de que (o arrematante) é qualificado como taxista (e não empresário, como indicou nestes autos) bem como que, na relação de veículos registrados em seu nome, existe apenas uma motocicleta. Evidentemente, tais dados podem ser melhor esclarecidos ou até mesmo complementados", cita a juíza substituta Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 5ª Vara Cível da comarca de Blumenau.

Haja vista os crimes tipificados nos artigos 358 do Código Penal e 168 da Lei n. 11.101/2005, a decisão desta segunda-feira (26/8) e demais documentos foram encaminhados à autoridade policial, a fim de que tome ciência e, se entender cabíveis, adote providências.

Destino dos bens da massa falida 

O segundo interessado remanescente e com proposta válida para a massa falida já foi intimado e tem prazo de 24 horas para proceder ao depósito do título de entrada, tornando-se o arrematante do Grande Hotel Blumenau. O valor da oferta de seu envelope, R$ 14.000.100, com entrada de 15% e o restante adimplido em 72 parcelas, fica mantido conforme edital. Por outro lado, caso decorrido em branco o prazo de depósito para o segundo interessado do pregão, a magistrada já autorizou o chamamento do terceiro interessado para arrematar o bem sob os mesmos ditames da venda direta (Autos n. 0020201-29.2012.8.24.0008).