SC tem um dos menores índices de prescrição em processos do Tribunal do Júri no país - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Justiça catarinense tem um dos menores índices de prescrição nos processos de competência do Tribunal do Júri no país. Somente 4% dessas ações no Estado prescreveram entre 2015 e 2018. É o segundo menor percentual do Brasil, em posição compartilhada com os Tribunais de Minas Gerais e do Amapá. O menor índice é apresentado pelo Acre, com 1% de prescrição nos casos.

Os dados constam no Diagnóstico das Ações Penais da Competência do Tribunal do Júri, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo teve repercussão nacional nesta segunda-feira (2/3), em manchete do jornal O Estado de S. Paulo. Conforme apontou o Estadão, cerca de 30% dessas ações no país prescrevem na Justiça ou se enquadram em outras situações que geram extinção da punibilidade.

O juiz catarinense Paulo Marcos de Farias integrou o grupo de trabalho do CNJ voltado à otimização dos julgamentos pelo Tribunal do Júri. Conforme o magistrado, o levantamento nacional teve como objetivo justamente subsidiar as propostas do grupo de trabalho. Sugestões de alteração legislativa para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida foram entregues à Câmara dos Deputados no último dia 19. Na avaliação do juiz Paulo Marcos de Farias, alguns fatores pesam para o índice de prescrição nacional: demora nas investigações, anulação ou adiamento de júris, além da falta de pessoal e estrutura para dar andamento aos processos.

Em Santa Catarina, por outro lado, o magistrado atribui o baixo índice de prescrição à política do Judiciário catarinense voltada ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Florianópolis e Joinville, por exemplo, contam com varas privativas para o Tribunal do Júri. Em 2014, a unidade da Capital, na época ainda comandada por Farias, foi reconhecida pelo CNJ por concentrar a menor taxa de congestionamento do país.

Nas demais comarcas, o juiz considera que os magistrados também entendem a responsabilidade e trabalham para dar celeridade aos julgamentos nas varas criminais. "Os júris não são colocados de lado pela magistratura catarinense", destaca Paulo Marcos de Farias. Entre outros fatores, o juiz catarinense também reconhece a Polícia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado como atores com atuações determinantes para a movimentação dos processos.