Segurança jurídica: mais de 89% das decisões do TJSC são mantidas pelo STF e STJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A cada dez decisões proferidas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), cerca de nove são confirmadas em recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os últimos meses de janeiro a junho, 3.351 decisões foram mantidas pelos tribunais superiores (89,41%), enquanto apenas 397 foram reformadas (10,59%). Monitorada pela Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI) do TJSC, esta realidade estatística, comprovada em números, demonstra a harmonia jurídica das decisões do Tribunal de Justiça Santa Catarina com os temas, súmulas e as jurisprudências dos Tribunais de Superposição. O Resultado é a segurança jurídica.

Na avaliação de Boris Leonel Kruger, diretor da DRI, esse quantitativo é ratificado pelo importante trabalho realizado pelas 2ª e 3ª Vice-Presidências no juízo de admissibilidade dos recursos especiais e dos recursos extraordinários no âmbito do tribunal, com competências especializadas: a 2ª Vice-Presidência, sob os cuidados do desembargador Volnei Celso Tomazini, em relação às matérias de Direito Público e de Direito Penal; enquanto que a 3ª Vice-Presidência, sob a guarda do desembargador Salim Schead dos Santos, afeta às matérias de Direito Civil e de Direito Comercial.

"Demonstra que o trabalho das duas vice-presidências é altamente técnico e eficaz porque calibra, efetivamente, os processos que eles entendem que devam subir para o juízo de admissibilidade. Esse trabalho é preponderante para o resultado alcançado", afirma o diretor. O chefe da Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores (DRTS), Anderson David de Souza, observa que o percentual expressivo de decisões confirmadas nos tribunais superiores é uma realidade consolidada pelo Judiciário catarinense. No ano passado, lembra Anderson, a manutenção de decisões também ficou na casa de 89%. "Isto quer dizer que as decisões do Tribunal de Justiça não estão sendo alteradas pelas cortes superiores. Se o percentual de manutenção é alto, significa que o Tribunal está julgando bem, julgando melhor. Com certeza, é uma informação muito positiva", acrescenta.

Cerca de 65% das decisões de primeiro grau são mantidas no TJSC

Nos seis primeiros meses de 2020, apenas 34,47% dos recursos levados ao Tribunal de Justiça (TJSC) reformaram total ou parcialmente as decisões proferidas em primeira instância. As demais decisões, representadas por uma proporção de 65,53%, foram mantidas ou não tiveram seu mérito julgado pelos desembargadores. 

Os números são da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP), considerando o julgamento de recursos de decisões de primeiro grau (Agravo de Execução Penal, Agravo de Instrumento, Apelação / Remessa Necessária, Apelação Cível, Apelação Criminal, Recurso em Sentido Estrito, Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio, Recurso Inominado, Remessa Necessária Cível, Remessa Necessária Criminal, Suspensão de Liminar e de Sentença).