Seis comarcas de Santa Catarina celebram aniversário de instalação no mês de agosto - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Em agosto, seis comarcas do Estado de Santa Catarina comemoram aniversário de instalação. Comarcas do Oeste, Serra e Foz do Rio Itajaí celebram uma prestação jurisdicional eficiente, produtiva e humanizada nas demandas de primeiro grau. Nesse grupo estão as centenárias Itajaí e Lages; Anita Garibaldi, Ponte Serrada, Cunha Porã e a jovem comarca de Navegantes.

Itajaí

Na Foz do Rio Itajaí, a primeira aniversariante do mês é uma das comarcas mais antigas do Estado. Completando 153 anos em 5 de agosto, a comarca de Itajaí foi instalada no ano de 1868. Atualmente conta um acervo total de mais de 105 mil processos em suas 13 unidades: 1ª e 2ª Vara Criminal, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Cível, Vara da Fazenda Pública, Vara da Infância, Juventude e Anexos, Vara de Execuções Penais, Vara Regional de Direito Bancário, Vara da Família, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Além dos 15 magistrados, também atuam no Fórum Desembargador Urbano Muller Salles 170 servidores, oito à disposição, seis residentes, 54 estagiários, 32 terceirizados, três voluntários e seis policiais militares, totalizando 294 colaboradores. O icônico prédio da comarca está localizado no centro de Itajaí. A comarca, composta apenas do município-sede de Itajaí, tem abrangência sobre uma população estimada em 223 mil habitantes.

A comarca de Itajaí também é sede da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Itajaí e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fazendário, o único em todo o Estado. Atuam ainda no prédio do PJSC em Itajaí a OAB local e o Ministério Público, bem como o Escritório Modelo de Advocacia (EMA), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Executivo Fiscal da Procuradoria Municipal no Fórum Universitário.

Lages

A comarca de Lages foi instalada em 10 de agosto de 1859 e está completando 162 anos. Ela atende os municípios de Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul. Atualmente, o fórum está passando por uma ampla reforma para melhor atender os jurisdicionados, os operadores do direito e a população em geral. A estrutura conta com cerca de 250 colaboradores entre magistrados, servidores efetivos, assessores, terceirizados e estagiários.

A comarca agrega três varas criminais, quatro varas cíveis, Vara da Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, Vara da Família, Unidade Regional de Execuções Fiscais e Estaduais, Unidade de Cooperação (Uniplac) e Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos.

​Anita Garibaldi

Anita Garibaldi foi uma revolucionária, conhecida por participar diretamente de fatos que marcaram a história, como a Revolução Farroupilha e a unificação da Itália. Ela nasceu há 200 anos (1821) em Laguna, e dá nome a um município de 9.657 habitantes situado na Serra Catarinense.

Instalada no dia 20 de agosto de 1966, a comarca de Anita Garibaldi completa 55 anos de história neste ano. Ela faz parte da circunscrição de Lages e agrega os municípios de Celso Ramos e Abdon Batista. O fórum possui Vara Única 100% digital e conta com 26 colaboradores, sendo um juiz titular, um residente judicial, 12 servidores efetivos, dois assessores, sete terceirizados e três estagiários. Atualmente, na unidade tramitam cerca de 1.650 processos.

Ponte Serrada

No dia 26, a comarca de Ponte Serrada, no Oeste, completa 54 anos de instalação. A equipe é formada por 12 servidores, um juiz titular, duas assessoras, seis estagiários, quatro vigilantes, um auxiliar de serviços gerais e uma zeladora, além de duas servidoras efetivas da Prefeitura que prestam serviço ao PJSC - mais especificamente na mediação familiar. Há ainda três vagas para técnico judiciário auxiliar. O Ministério Público também atua no fórum da comarca, bem como a OAB em uma sala de atendimento.

Aliás, o prédio passou por reforma em 2019, quando foi instalada uma plataforma de elevação para o 1º andar e feito todo o ajuste necessário para garantir a acessibilidade dos usuários. Como presente de aniversário, em agosto iniciam as obras para adaptação de uma sala onde poderão ser realizados os júris da comarca, um pleito antigo dos servidores.

Ponte Serrada já alcançou a marca de comarca 100% digital, ou seja, não há mais processos físicos. Atualmente, são 5.278 processos em trâmite na Vara Única. Com equipe de trabalho pequena, unida, simples e de fácil trato, o que, segundo os próprios servidores, torna o trabalho mais leve e produtivo, há preocupação especial com as pessoas necessitadas. Quanto a isso, o destaque fica para o serviço de mediação familiar desenvolvido pela assistente social do fórum.

Outra ação de referência é a Rede de Proteção e Combate a Abusos Sexuais de Crianças e Adolescentes. Trata-se de união de forças do Poder Judiciário local, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Prefeitura e escolas de Ponte Serrada, Passos Maia e Vargeão (municípios abrangidos pela comarca), que promove conversas preventivas com alunos, pais e professores.

Navegantes

Instalada em 26 de agosto de 2003, a jovem comarca de Navegantes atende aos jurisdicionados da cidade-sede e também do município de Luiz Alves, abrangendo uma população estimada em 96,7 mil habitantes. O novo prédio do Poder Judiciário local, inaugurado em 2019, leva o nome do saudoso desembargador Wilson Eder Graf. A 1ª e 2ª Vara Cível, a Vara Criminal e os Juizados Especiais possuem um acervo total de 35.423 processos.

Atuam na comarca do Litoral três magistrados titulares, 42 servidores, 17 estagiários, 13 terceirizados e três policiais militares. A fórum está localizado no bairro São Domingos e o prédio conta com estação de tratamento de esgoto, reaproveitamento da água da chuva, sistema de ventilação natural, fachada para aliviar a carga térmica e teto verde no Salão do Júri.

Cunha Porã

No Extremo Oeste, a aniversariante do dia 28 é a comarca de Cunha Porã, que completa 34 anos de serviços judiciários prestados à população local. A comarca foi desmembrada do Poder Judiciário de Maravilha. A Vara Única é atendida por 10 servidores efetivos e dois comissionados, um juiz e 13 colaboradores entre estagiários, vigilantes, terceirizados e policial.

Atualmente há 3.340 processos na comarca. No prédio, utilizado a partir de 1991 – até então a estrutura funcionava junto da Prefeitura -, também funcionam OAB e Ministério Público. Aliás, a arquitetura do fórum chama a atenção por seguir o estilo alemão trazido pelos desbravadores do município, muitos estrangeiros recém-chegados ao Brasil.

O pinheiro que fica no meio da calçada permanece no mesmo local de origem, pela não autorização para retirada em virtude da obra, na época, para preservação da espécie nativa. Antes do fórum, havia no local uma casa de madeira onde funcionava a delegacia da cidade. Contam os mais antigos que durante os trabalhos para a obra da delegacia foi encontrado um crânio humano, até hoje sem identificação. O restante do corpo não foi localizado.