Sem a necessidade de agendamento, Balcão Virtual do PJSC simula atendimento presencial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) regulamentou a utilização do Balcão Virtual por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 8, de 18 de março de 2021. O novo canal de comunicação com os cartórios das varas de 1º grau da Justiça catarinense estará à disposição da sociedade a partir do dia 22 de março (próxima segunda-feira), inicialmente nas comarcas da Capital e de Joinville. O Balcão Virtual, disponível de segunda a sexta das 12h às 19h, simula o atendimento presencial por meio de videoconferência, sem a necessidade de agendamento prévio.

O link de acesso à nova ferramenta tecnológica ficará na página eletrônica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O juiz ou a juíza de cada unidade deve designar um servidor ou uma servidora para ser responsável pelo atendimento remoto pela plataforma PJSC-Conecta. Caso a dúvida não possa ser esclarecida imediatamente, haverá um agendamento para a complementação da assistência.

No atendimento será respeitada a ordem de entrada na sala virtual. Quem tem direito ao atendimento prioritário deve inserir a expressão "preferencial" antes do seu nome. Quando solicitado, o motivo da preferência deve ser informado com a apresentação de um documento oficial válido com foto (RG, CNH, carteira da OAB ou passaporte). Em situações de interrupção do atendimento por falha técnica, o usuário, ao retornar à sala virtual de espera, deverá inserir antes de seu nome o termo "retorno". Para informações sobre processos que tramitam em segredo de justiça, o solicitante deverá apresentar obrigatoriamente um documento de identificação oficial válido com foto.

O Balcão Virtual não substitui o peticionamento no sistema de processo eletrônico adotado pelo Tribunal de Justiça. Por isso, é vedado o uso da ferramenta de videoconferência para o protocolo de petições e demais documentos relativos a processos. O novo canal de comunicação também não se aplica aos gabinetes dos juízes e juízas, porque o agendamento de videoconferência com magistrados/magistradas deve seguir as orientações da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18, de 13 de julho de 2020.

A implantação do Balcão Virtual nas 111 comarcas do PJSC será feita em quatro etapas. A primeira acontece segunda (22), nas comarcas da Capital e de Joinville. A segunda reúne as comarcas de entrância especial; a terceira, as de entrância final; e a quarta, as de entrância inicial. As datas serão estabelecidas pela administração à medida que haja infraestrutura disponível para implementação do Balcão Virtual, e disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça.