Semana da Conciliação oferece condições especiais para a quitação de dívidas em SC

04 Novembro 2019 | 13h35min

Com o nome protestado por dívidas na Celesc, um casal de empreendedores residente em Governador Celso Ramos aproveitou a manhã desta segunda-feira (4/11) para negociar suas pendências na abertura da 14a Semana Nacional da Conciliação, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a solução de conflitos pelo diálogo entre as partes terá esforço concentrado no Judiciário até o final desta semana (8), em 26 comarcas do Estado. Em 2018, o TJSC homologou mais de 1.300 conciliações, com o envolvimento de mais de R$ 17 milhões em acordos e oito mil pessoas atendidas. A meta neste ano é ultrapassar esses números.

Para a desembargadora Janice Ubialli, coordenadora estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), o objetivo é cultivar a paz por meio do diálogo e evitar a judicialização de centenas de conflitos. "Qualquer pessoa interessada em negociar seus débitos terá condições especiais. Teremos como parceiros a Celesc, o Procon, a Casan e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Além de sessões de conciliação pré-processual, o cidadão que tem um processo também pode conciliar. Basta comunicar seu advogado ou sua comarca para que uma data possa ser agendada", explica a coordenadora do evento.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio e vários outros. Só não pode ser usada em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Após equipar a empresa com novos maquinários, o empreendedor da Grande Florianópolis foi surpreendido com a fatura de energia elétrica. "A conta veio muito alta e não conseguimos quitar no prazo estabelecido. Assim, a minha esposa teve o nome protestado e ficamos impossibilitados de realizar novas compras no crediário. A conciliação veio em boa hora, porque conseguimos o parcelamento em 12 vezes, sem juros e sem multa", comemorou o comerciante de Governador Celso Ramos.

A supervisora de atendimento da Celesc, Samara Silva de Souza, explicou que algumas regras devem ser seguidas para o parcelamento dos débitos. O cliente não pode ter outro parcelamento em andamento e precisa pagar 15% de entrada para ter direito ao parcelamento em mais 12 vezes. Quem aderir ganha isenção de juros e de multa, mas paga a correção monetária.

O assessor jurídico da CDL, Anderson Ramos Augusto, destaca que a negociação agrada a todos. "A iniciativa do Tribunal de Justiça é sensacional, porque possibilita que as pessoas negociem suas dívidas e recuperem o crédito. As empresas também ganham porque estão recebendo e os clientes poderão voltar a comprar. Isso sem contar a redução de processos no Judiciário", destaca.

Sessões pré-processuais também serão realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas. A programação ainda conta com sessões conciliatórias nas sedes dos Procons de 33 municípios e nas unidades da Celesc em 10 cidades. Em 2º grau, as sessões serão realizadas durante o mesmo período e horário nas salas do HS-04, 1º andar-103 (Torre 1) e 7º andar - Thereza Tang, em processos cíveis e comerciais, com aproximadamente 100 ações pautadas.

Justiça Federal

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Florianópolis também abriu hoje (4/11) as atividades da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá até a próxima sexta-feira (8/11). O ato foi conduzido pelo coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Jorge Antonio Maurique, e contou com a participação da coordenadora da Cojepemec, desembargadora Janice Ubialli. Estão previstas 288 audiências, que tratarão de desapropriações, contratos bancários, dano moral e matéria ambiental.

COMARCAS PARTICIPANTES

1. Balneário Piçarras
2. Blumenau
3. Braço do Norte
4. Brusque
5. Caçador
6. Campos Novos
7. Capital
8. Chapecó
9. Dionísio Cerqueira
10. Fraiburgo
11. Garuva
12. Guaramirim
13. Indaial
14. Itajaí
15. Ituporanga
16. Jaraguá do Sul
17. Joaçaba
18. Joinville
19. Lages
20. Palhoça
21. Pomerode
22. Porto Belo
23. Porto União
24. Presidente Getúlio
25. Rio do Sul
26. Xaxim

SESSÕES PRÉ-PROCESSUAIS NOS PROCONS

1. Procon Blumenau
2. Procon Joinville
3. Procon Chapecó
4. Procon Imbituba
5. Procon Bela Vista (comarca de Canoinhas)
6. Procon Mafra
7. Procon Barra Velha
8. Procon Caçador
9. Procon Luiz Alves (comarca de Navegantes)
10. Procon Joaçaba
11. Procon Gaspar
12. Procon Herval d¿Oeste
13. Procon Seara
14. Procon Xaxim
15. Procon Araranguá
16. Procon São Bento do Sul
17. Procon Curitibanos
18. Procon Schroeder (comarca de Guaramirim)
19. Procon Campo Erê
20. Procon Xanxerê
21. Procon Criciúma
22. Procon Fraiburgo
23. Procon Monte Carlo (comarca de Fraiburgo)
24. Procon Videira
25. Procon Itajaí
26. Procon Baln. Camboriú
27. Procon Lages
28. Procon Capinzal
29. Procon Canoinhas
30. Procon Rio das Antas (comarca de Caçador)
31. Procon Penha (comarca de Baln. Piçarras)
32. Procon Correia Pinto
33. Procon São José