Seminário debate políticas públicas e violência doméstica contra mulheres em Criciúma - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Nos dois primeiros meses de 2019, mais de 17,8 mil casos de violência doméstica e familiar foram registrados na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, pelo telefone 180.  Em Santa Catarina, somente neste ano, o Poder Judiciário já registrou 4,9 mil processos de violência doméstica, além de 11 casos consumados de feminicídio e 65 casos de estupro de vulnerável. 

Os dados foram apresentados pela coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargadora Salete Silva Sommariva, durante palestra proferida no seminário "Violência Doméstica e Políticas Públicas", em Criciúma.

Realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Criciúma, o evento ocorreu na tarde da última quinta-feira (28) no auditório Jayme Zanatta, na Associação Empresarial de Criciúma (Acic), e reuniu profissionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de entidades não governamentais e munícipes. Os efeitos da violência doméstica contra as mulheres e as políticas públicas voltadas ao seu enfrentamento foram os principais temas em debate.

Em sua manifestação, a desembargadora Sommariva expôs casos emblemáticos de feminicídio e violência doméstica. Garantiu que a violência contra as mulheres ocorre em todas as classes sociais e precisa ser abordada por representantes do poder público e da sociedade civil. "Nós temos a responsabilidade de lutar por uma Santa Catarina e por um Brasil melhor para todos", comenta. "Hoje, de um lado a gente vê a violência doméstica, o feminicídio, a barbárie contra as mulheres. De outro lado, nós acompanhamos uma sociedade perplexa, preocupada e atenta aos casos de mulheres que morrem por causa da violência. Isso nos conforta, pois vemos uma sociedade mobilizada para combater a violência contra as mulheres", complementa.

Conforme a presidente do CMDM de Criciúma, Maria Estela Costa da Silva, o seminário buscou elencar iniciativas e fomentar o debate sobre políticas públicas voltadas às mulheres. "É o primeiro seminário de muitos que vão ocorrer. A gente pôde desenhar um futuro melhor para as mulheres de Criciúma, principalmente em se tratando de violência doméstica", ressalta. O CMDM de Criciúma tem a finalidade de acompanhar e monitorar políticas públicas sob a ótica de gênero, destinadas a garantir a liberdade e igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania em Criciúma.

O seminário foi prestigiado pelo vice-prefeito de Criciúma, Ricardo Fabris; pelo prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin; pela diretora do Foro e juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, Eliza Maria Strapazzon; pelo juiz titular da comarca de Meleiro, Marciano Donato; pela diretora de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Sandra Coimbra; pelo secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Paulo César Bitencourt; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma, Rafael Búrigo Serafim, entre outras autoridades (com informações de Jhulian Pereira/Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Criciúma).