Seminário internacional da Justiça Federal abordará Lei Geral de Proteção de Dados - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal vai promover, nos dias 27 e 28 de maio, o seminário internacional "Lei Geral de Proteção de Dados: caminhos da efetividade", no auditório externo do STJ.

O objetivo geral do seminário é debater os passos para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico do país pela referida lei, além de identificar os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos tribunais acerca de sua interpretação.

Embora a nova legislação entre em vigor somente em 2020, o seminário procurará antecipar cenários possíveis, cotejando tópicos selecionados da LGPD com práticas correlatas já adotadas em outros países, e levando em conta o papel a ser desempenhado pela autoridade nacional de proteção de dados. Interessados em participar do evento podem fazer suas inscrições e obter mais informações no site www.cfj.jus.br .