Serviços de apoio ao primeiro grau do PJSC repercutem positivamente no 87º Encoge - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz-corregedor Sílvio José Franco, do Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos – da CGJ-SC, apresentou nesta semana, durante a 87ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), quatro projetos que, implementados pela atual gestão entre os anos de 2020 e 2021, otimizaram o enfrentamento da demanda processual ao centralizar serviços judiciários e flexibilizar, por meio da atuação remota, a divisão estrita de competências entre unidades territoriais.

O material foi apresentado pelo magistrado já na palestra inaugural do evento, na última quinta-feira (25/11), intitulada “Desenvolvimento de Serviços de Apoio Centralizado e o Impacto na Prestação Jurisdicional”. Desembargadores e juízes dos órgãos correcionais de todo o país acompanharam com atenção as iniciativas promovidas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina com o intuito de auxiliar o primeiro grau de jurisdição.

A primeira iniciativa exposta na apresentação foi a criação da Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP), com foco nas atividades desenvolvidas no contexto do Programa Permanente de Auxílio às Unidades Judiciais de Primeiro Grau e, principalmente, nos robôs desenvolvidos em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) para acessar os sistemas conveniados com o TJSC e, de forma inteiramente automatizada, realizar pesquisas a endereços atualizados das partes do processo, a registros de óbito em seus nomes ou a ativos financeiros em suas contas bancárias.

Em sua explanação, o juiz-corregedor enfatizou como o trabalho realizado por intermédio dessas ferramentas chegou a equivaler ao de mais de 40 servidores exclusivamente dedicados às tarefas. Depois, foi introduzida a Divisão de Contadoria Judicial Estadual, que agrupou a elaboração dos cálculos de contadoria em um único setor, capaz de atender ao Estado inteiro por intermédio de 109 servidores (30 a menos, portanto, do que havia no regime anterior), cuja produtividade foi tamanha que, em pouco menos de quatro meses desde sua implementação, reduziu o acervo de 50 mil processos nas contadorias espalhadas pelo Estado a apenas 18.412 ações. A expectativa é que, em mais três meses, seja possível zerar este acervo.

Na sequência, o magistrado abordou o projeto Jurisdição Ampliada, inspirado em iniciativa similar do TRF-4, que consiste na comunicação de competências específicas entre as comarcas de vara única de Santa Catarina, com vistas em solucionar a histórica disparidade entre os índices de distribuição mediante a remessa de processos de um juízo a outro, até que todos estejam dentro de uma média apurada mensalmente.

Igualmente em fase piloto, a iniciativa abarca, por ora, cinco comarcas, mas outras seis deverão ser incluídas em uma terceira etapa de testes, de acordo com o cronograma da resolução instituidora. Por fim, o juiz apresentou também a Unidade Estadual de Direito Bancário (UEDB), em expansão segundo quatro fases sucessivas, após as quais, em abril de 2022, deverá abranger a competência especializada de todas as comarcas catarinenses. Atualmente, o projeto encontra-se em sua segunda fase, com alcance em 44 comarcas e aumento sensível no número de processos sentenciados quando comparado às estatísticas anteriores à estadualização. Desde então, aliás, todo mês revela mais baixas do que entradas.

Realizada entre os dias 25 e 26 de novembro nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em São Luís-MA, e transmitida pelos canais daquela instituição via internet, a 87ª edição do Encoge teve por tema “Justiça 4.0: a transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”, em alusão ao programa do CNJ que pretende colocar as mais modernas tecnologias a serviço do acesso à Justiça. Nesse contexto, o objetivo da palestra, como destacado ao início da fala de Silvio José Franco, foi “mostrar um pouco do que Santa Catarina está fazendo para além das obrigações da Justiça 4.0 impostas pelo CNJ, como nós estamos pensando o novo normal”. Além do juiz-corregedor, integram a comitiva catarinense o desembargador Dinart Francisco Machado, corregedor-geral do Foro Extrajudicial, e o também juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, do Núcleo IV – Extrajudicial.

As ideias apresentadas, na avaliação do juiz Sílvio, foram recebidas de maneira extremamente positiva pelos presentes, que, no espaço aberto para perguntas após a exposição, elogiaram principalmente o fato de tais projetos, mesmo quando dependentes de novas soluções de informática, terem sido desenvolvidos apenas por servidores públicos, sem necessidade de contratação de empresas privadas.

O assunto continuou a repercutir após o evento e, tendo colocado a equipe do Núcleo II à disposição para contatos com as demais corregedorias nacionais, Silvio José Franco relatou já ter sido procurado por diversos interessados em mais informações. “A reação dos corregedores aos projetos apresentados confirma que se trata de medidas efetivamente acertadas, que fazem Santa Catarina despontar na vanguarda da inovação tecnológica do Poder Judiciário. Esses resultados, por óbvio, não poderiam ter sido alcançados sem o valoroso apoio de toda a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e, não menos importante, também dos magistrados e servidores do primeiro grau, sempre receptivos a novidades e dispostos a colaborar”, afirmou.