Servidor de Criciúma é homenageado no Prêmio Destaques da Contabilidade de 2019 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O servidor Franco Garcia Bortolotto, lotado na comarca de Criciúma, foi homenageado neste mês pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC). Ele foi um dos dois primeiros colocados na primeira edição do Exame de Suficiência realizado pelo órgão este ano, resultado alcançado com 43 acertos em 46 questões, e empatado com outro candidato da Capital. Além disso, ambos foram segundos colocados em nível nacional, entre mais de 36 mil candidatos, atrás somente de candidatos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, com 44 acertos.  A aprovação no exame é obrigatória para obtenção do registro na categoria contador.

Formado em 2010 em Ciências da Computação e lotado no setor de contadoria, Bortolotto é concluinte da graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Seu trabalho de conclusão foi inspirado em uma situação que acompanha desde que iniciou sua carreira no Judiciário, em 2008: a controvérsia envolvendo os cálculos das execuções movidas contra a Fazenda Pública, em função da entrada em vigor da Lei 11.960/2009 e da Emenda Constitucional 62/2009, quando a legislação determinou que a atualização dos débitos judiciais fazendários se desse pelos índices da poupança dali em diante.

"Este critério de atualização foi contestado desde o princípio por diversos entes, e a discussão toda foi parar no Supremo Tribunal Federal, causando sucessivas divergências de entendimento quanto aos índices de correção, especialmente na fase de conhecimento do cálculo, anterior à inscrição em precatório, com repercussão geral declarada pelo STF no Recurso Extraordinário 870.947/SE", pontua o servidor. O artigo de conclusão, com o tema "Recurso Extraordinário 870.947/SE (Tema 810): repercussão e implicações nos cálculos de ações judiciais movidas contra a Fazenda Pública", foi apresentado também este mês e encerrou a etapa final da trajetória acadêmica. "Embora a atividade do Poder Judiciário esteja relacionada preponderantemente à área do Direito, acredito que os profissionais habilitados em outras áreas também são importantes para todo o processo de prestação do serviço jurisdicional", finaliza.