Sete comarcas celebram aniversário no mês em que o TJSC completa seus 135 anos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As comarcas de Araranguá, São Bento do Sul, Pomerode, Lauro Müller, Bom Retiro, Lebon Régis e Balneário Camboriú comemoram mais um ano de instalação e renovam a história de atendimento à população e prestação jurisdicional em diferentes regiões de Santa Catarina. As celebrações ocorrem em outubro, mês em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também registra mais um marco de sua trajetória institucional, ao completar 135 anos de serviços prestados à sociedade catarinense. Entre as aniversariantes, duas são centenárias. Uma delas tem a mesma idade do Tribunal. Outras duas completam três décadas. Já as mais novas, que também são duas, fazem aniversário de 29 anos de instalação.

Araranguá

A comarca de Araranguá, a mais antiga do extremo sul de Santa Catarina, celebra, em 6 de outubro, seus 136 anos de história e atuação na prestação jurisdicional. Além da cidade-sede, a unidade atende também os municípios de Maracajá e Balneário Arroio do Silva, abrangendo uma população estimada em mais de 104 mil habitantes.

A estrutura do Fórum Colombo Machado Salles conta com seis varas, sendo três cíveis, duas criminais e uma Vara Regional do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública. A equipe da comarca é composta por seis magistrados, 76 servidores, 40 estagiários e voluntários, 15 terceirizados e dois policiais.

Reforçando a atuação regional e a especialização no Poder Judiciário de Santa Catarina, foi instalado, em outubro de 2023, o Juizado Especial Regional da Fazenda Pública, que atende 19 comarcas e 43 municípios e marcou a elevação da comarca de Araranguá de entrância final para entrância especial. Atualmente, o acervo processual araranguaense supera 32 mil processos, sendo que mais de 25 mil estão em andamento.

São Bento do Sul

No dia 15 de outubro, a comarca de São Bento do Sul completa 135 anos de instalação. A unidade jurisdicional abrange o município-sede e Campo Alegre e conta atualmente com quatro varas em funcionamento. O fórum leva o nome do Desembargador Medeiros Filho, magistrado que atuou na comarca entre 1912 e 1913. Dos processos em tramitação, 5.085 estão na 1ª Vara Cível, 4.157 na 2ª Vara Cível, 4.300 na Vara Criminal e 2.963 no Juizado Especial.

A comarca também se prepara para receber uma Vara Regional de Execuções Penais, aprovada pelo TJSC em agosto deste ano. A nova unidade terá sede em São Bento do Sul e competência para processar execuções penais dos regimes fechado e semiaberto de sete comarcas: São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Canoinhas, Mafra, São Francisco do Sul, Barra Velha e Porto União.

Aproximadamente 100 profissionais atuam no fórum. A equipe é formada por cinco magistrados, 48 servidores, nove colaboradores comissionados, dois voluntários, 24 estagiários e 13 terceirizados.

O município tem população estimada em 86,8 mil habitantes e tem na indústria moveleira uma de suas principais características econômicas. Conhecida como Capital Nacional dos Móveis, a cidade desenvolveu sua vocação a partir do aproveitamento da madeira e hoje também se destaca nos setores metalúrgico, cerâmico, plástico, de fiação e tecelagem.

Pomerode

Seis décadas de história. No dia 22 de outubro, a comarca de Pomerode completa 60 anos de instalação. Localizada na cidade conhecida como a mais alemã do Brasil, a unidade judiciária fica na Rua XV de Novembro, no Centro, e leva o nome do desembargador Osny Caetano da Silva.

Com aproximadamente 34,2 mil habitantes, Pomerode integra a região do Vale do Itajaí, de reconhecida importância econômica e cultural para Santa Catarina. Além da tradição industrial, com destaque para os setores têxtil e metal-mecânico, o município vem ganhando espaço no turismo, impulsionado pelas rotas culturais, pelos festivais tradicionais e pela gastronomia de influência germânica.

A estrutura da comarca é formada por duas varas, responsáveis pela tramitação de aproximadamente 10.200 processos. Para atender à demanda, a unidade conta atualmente com dois magistrados, 25 servidores, 18 estagiários e 10 colaboradores terceirizados, além de cinco colaboradores cedidos de outros órgãos.

Lauro Müller

No dia 23 de outubro, a comarca de Lauro Müller celebra 29 anos de história, dedicação e serviços prestados à comunidade. Ao longo de quase três décadas, a unidade judiciária tem desempenhado papel importante na promoção da Justiça e no atendimento à população do município, reconhecido turisticamente como ponto de início da subida da Serra do Rio do Rastro.

O Fórum Juiz Manoel Medeiros Eugênio dispõe, atualmente, de uma estrutura composta por um juiz, duas assessoras jurídicas, 11 servidores, duas estagiárias e um policial, além de nove profissionais terceirizados. Integram ainda a estrutura de atendimento no local uma funcionária da sala da OAB e seis integrantes da Promotoria de Justiça. A Vara Única da comarca lauro-milense atua na condução de um acervo de mais de 2,2 mil processos, dos quais mais de 1,7 mil estão em andamento.

Bom Retiro

A comarca de Bom Retiro completa 95 anos de instalação em 24 de outubro. Criada em 1931, a unidade jurisdicional atende aproximadamente 18 mil moradores dos municípios de Bom Retiro e Alfredo Wagner. Com estrutura de vara única, está instalada no fórum que homenageia a juíza Orieta Passos Paulo Mariath, única mulher a dar nome a uma das 113 comarcas catarinenses. A denominação foi oficializada em 1993, mesmo ano em que o atual prédio foi inaugurado.

Atualmente, a comarca conta com uma magistrada, 15 servidores, quatro estagiários, oito colaboradores terceirizados e um policial militar. Juntos, eles garantem o atendimento à população e a prestação dos serviços judiciais na região. A unidade tem 3.868 processos em acervo e 2.924 em andamento.

Reconhecida como Portal da Serra Catarinense, Bom Retiro também apresenta uma particularidade geográfica. Embora integrada à Serra, parte de seu território está situada no Alto Vale do Itajaí, característica que lhe confere uma posição singular no mapa catarinense.

Lebon Régis

A comarca de Lebon Régis celebra 29 anos de instalação no dia 27 de outubro. Localizada no meio-oeste catarinense, a unidade atende exclusivamente à população do município, conhecido como o Coração do Contestado por sua ligação com um dos episódios mais marcantes da história nacional, a Guerra do Contestado.

O fórum da comarca leva o nome do juiz baiano Manoel Lobão Muniz de Queiroz, magistrado que iniciou e encerrou sua trajetória profissional na Justiça catarinense. A sede atual foi inaugurada em fevereiro de 1999, substituindo as instalações provisórias que funcionavam junto ao Hospital Santo Antônio. O primeiro juiz a atuar na comarca foi Silvio Orsatto.

Hoje, a estrutura da unidade reúne 11 servidores efetivos, sete terceirizados, quatro estagiários e um policial militar. A equipe atende uma população estimada em 15 mil habitantes. O acervo da unidade conta com 3.270 processos, dos quais 2.509 estão em andamento.

Além da atuação jurisdicional, Lebon Régis se destaca pelo patrimônio histórico e cultural. O município abriga uma das mais antigas rotas da região, variante da antiga Estrada da Mata, e integra a área associada aos chamados “monges”. A herança da Guerra do Contestado, da Estrada de Ferro e da atuação da Lumber ainda está presente na identidade local e ajuda a contar a história de uma das regiões mais emblemáticas de Santa Catarina.

Balneário Camboriú

A comarca de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, completa 60 anos de instalação no dia 29 de outubro. O Fórum Desembargador Adão Bernardes atende uma população estimada em 150 mil habitantes, número que, durante a temporada de verão, é ampliado com o fluxo de mais de 1,5 milhão de turistas. A sede está localizada na Avenida das Flores, enquanto o segundo espaço fica na esquina da 4ª Avenida e é destinado exclusivamente às unidades da área de família.

A estrutura é formada pela 1ª e 2ª Vara Criminal, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, Vara da Fazenda Pública, Vara da Família, Infância e Juventude, Vara da Família, Órfãos e Sucessões, Juizado Especial Criminal, anexo à 2ª Vara Criminal, Vara Regional de Garantias e 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis. A comarca conta com 15 magistrados. A equipe é composta ainda por 155 servidores, 60 estagiários e 30 colaboradores terceirizados.

Balneário Camboriú é um dos principais destinos turísticos do Brasil. Conhecida pelas praias, pela infraestrutura urbana e pelos arranha-céus à beira-mar, a cidade atrai visitantes de diversas regiões do Brasil e do exterior. Além do turismo, o município se destaca pela construção civil, pelo comércio e pela oferta de serviços.