Sistema prisional: magistrados elogiam extinção de unidades mistas em Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a reativação da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, com capacidade para receber 62 internas, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) alcançaram na semana passada (7/1) um marco para o sistema prisional catarinense ao extinguir as unidades mistas em Santa Catarina.

Segundo o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional, a reativação da UPA de Ituporanga representa passo importante na política penitenciária do Estado, essencialmente quanto a mulheres em cumprimento de pena, persistindo o acompanhamento do GMF quanto às ações nessa conjuntura.

No total, a UPA de Ituporanga recebeu um investimento de mais de R$ 700 mil, valor usado na reforma da estrutura física, na compra de equipamentos e instalação de mobiliário para atender áreas administrativas, operacionais e locais de convívio das internas no local. A transferência das internas do Alto Vale foi realizada pelo Núcleo Operações Táticas (NOT) de Lages, com apoio dos Grupos de Escolta de Mafra, Blumenau, Itajaí e Tijucas.

"A reativação da Unidade Prisional de Ituporanga tem especial importância pelo fato de ser exclusivamente feminina e representar o fim das unidades mistas. Outro fator de relevância ímpar é a possibilidade de o Alto Vale do Itajaí poder disponibilizar vagas para detentas que até então estavam abrigadas em outras regiões, longe de suas famílias e, por vezes, com prejuízos no acesso à defesa técnica", cita o juiz Márcio Preis, titular da 2ª Vara da comarca de Ituporanga, e, agora, também juiz corregedor da nova UPA.

O juiz José Adilson Bittencourt Júnior, titular da Vara Criminal da comarca de Tijucas e juiz corregedor do presídio local, que também era misto, considera estratégica tal iniciativa do Departamento de Administração Prisional (DEAP) do Estado, fazendo registrar agradecimento ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça ante interesse pela concretização dessa demanda (com informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativo -SAP).

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