Solenidade no TJSC abre trabalhos da terceira edição do 'Registre-se!' em Florianópolis - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Cidadania

Solenidade realizada na manhã desta segunda-feira, 12 de maio, na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), deu início às atividades da 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil - "Registre-se!". A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, mobilizará as Justiças Estadual e Federal até a próxima sexta-feira, dia 16, em parceria com outras 29 instituições e organizações da sociedade civil.

O objetivo é oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania para as populações vulneráveis, como acesso à documentação civil básica, repetindo a experiência exitosa dos mutirões realizados nas duas edições anteriores. Nesta edição, as ações da Semana acontecem no complexo esportivo Rozendo V. Lima - Instituto Estadual de Educação (IEE), na avenida Hercílio Luz, 418, centro de Florianópolis.

Durante a semana, além dos trabalhos para proporcionar a documentação civil básica, serão oferecidos à população socialmente vulnerável diversos serviços gratuitos, tais como regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para obtenção de benefícios sociais (INSS, FGTS e Bolsa Família), informações acerca de demandas propostas perante as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, emissão de títulos de eleitor pela Justiça Eleitoral, regularização do CadÚnico e esclarecimentos sobre direitos e serviços para migrantes, além de orientações sobre assistência social e atendimento pelo Centro POP e também por equipes de saúde.

Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen-SC), Everson Luis Matoso, o “Registre-se!” é um marco pela luta da inclusão social e da cidadania plena. “Que essa reunião sirva para celebrarmos um compromisso fundamental: garantir que nenhum catarinense seja invisível perante o Estado. A formalização do registro civil é dignidade, pertencimento e porta de entrada para direitos essenciais como saúde, educação e assistência social”, reforçou.

Ao representar a governadora em exercício de Santa Catarina, Marilisia Boehm, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, frisou que o Poder Executivo estadual é um parceiro entusiasta da iniciativa. “O ‘Registre-se!’ não apenas contribui na organização do Estado, mas também cumpre uma meta importante que a Constituição impõe a todos nós, a de garantir a dignidade da pessoa humana. Num Estado Democrático de Direito, burocrático, não é possível garanti-la se nós não temos a mínima documentação. É o verdadeiro bilhete de ingresso das pessoas a um status constitucional de cidadania”, observou.

'Registre-se!' em outras regiões

Já o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargador Artur Jenichen Filho, espera que nas próximas edições seja possível estender a realização do “Registre-se!” às demais regiões metropolitanas de Santa Catarina. “Nesta semana, as instituições parceiras oferecerão, como forma de garantir a cidadania e a dignidade das pessoas, uma série de serviços à população socialmente vulnerável, com destaque para as pessoas em situação de rua e para a população indígena do município de Biguaçu. A ausência de documentação básica não somente deixa a pessoa à margem da sociedade como uma espécie de ser invisível, mas efetivamente impede o regular exercício da cidadania”, lembrou o desembargador.

Por fim, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou o trabalho de todas as pessoas e instituições que fazem o “Registre-se!” acontecer. “Atos como esse são atos de compromisso. Aqui, assumimos um compromisso com o tema e com o assunto, que é de grande importância e ainda diz respeito a uma etapa do nosso processo civilizatório. Para poder garantir direitos, o Estado precisa conhecer as pessoas. Não se resolve o problema da população em situação de rua sem o atendimento. Isso tem que estar fora de questão”, enfatizou o chefe do Poder Judiciário catarinense.

Presença

Também participaram da cerimônia o procurador-chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Daniel Ricken; a desembargadora do Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, ouvidora do TRT-12; o desembargador Roberto Lucas Pacheco, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do TJ (GMF/TJSC); o juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Catarina (Cejuscon/SC); e o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), entre outras autoridades.

A 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil - "Registre-se!" é promovida pelo TJSC, por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, em parceria com Polícia Científica de Santa Catarina; Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Santa Catarina; Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Justiça Federal de Santa Catarina; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina; Ministério do Trabalho e Emprego; Receita Federal; Sistema Nacional de Emprego; Caixa Econômica Federal; Associação de Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina; Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina; Câmara de Vereadores de Florianópolis; Instituto Estadual de Educação; Centro Pop Florianópolis; Consultório na Rua; Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Polícia Militar; Polícia Federal; Justiça Eleitoral de Santa Catarina; Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região; Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Ministério Público Federal; Círculos de Hospitalidade; Pastoral do Povo da Rua e Pastoral do Migrante - Missão Scalabrini.

Assista ao vídeo do evento:

Veja a cobertura fotográfica do evento.