Suspensão do atendimento presencial tem apoio dos integrantes do sistema de Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A decisão de suspender o atendimento e as atividades presenciais em todas as comarcas do Estado, em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus, foi detalhada na tarde desta quarta-feira (24/2) pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, durante reunião por videoconferência do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19. Os termos estão dispostos na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2021, assinada pelo presidente e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins. 

No encontro, Roesler observou que a evolução da pandemia tem sido monitorada de perto pelo corpo diretivo do Judiciário catarinense, sendo de conhecimento público que as últimas semanas foram marcadas pelo agravamento extremo do risco potencial no Estado.

Paralelamente, observou-se aumento na circulação de pessoas nas unidades do Judiciário, em razão do expressivo volume de audiências, júris e sessões presenciais. A conclusão, compartilhou Roesler, é de que o momento pede o recrudescimento das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19. Assim, o presidente reforçou a importância das ações preventivas durante a suspensão dos trabalhos presenciais. "Nesse período, é necessário que todos reforcem as medidas necessárias de combate à disseminação da Covid-19, mantendo o isolamento social também fora do expediente forense, o uso de máscara e a higienização constante das mãos. Até a vacinação em massa da população, apenas essas medidas poderão frear o agravamento e descontrole da pandemia", destacou.

Na oportunidade, os desembargadores que integram o corpo diretivo enalteceram a postura de prudência e cautela adotada pelo PJSC em suas ações, sempre preservando a essencialidade dos serviços judiciários. O anúncio da suspensão das atividades presenciais foi recebido com compreensão e apoio pelos representantes das instituições que integram o sistema de Justiça no Estado. "Reconhecemos que a medida é necessária no momento. Todos estamos vivendo uma situação muito delicada, precisamos unir forças para buscar as melhores respostas", manifestou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani.

Em sua participação, o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, lembrou que existe um déficit de recursos humanos para a linha de frente no enfrentamento da Covid-19, uma realidade que se repete em todo o país. "Apoiamos integralmente a medida do Poder Judiciário. É um recado importante também para toda a sociedade", declarou.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, também manifestou apoio às medidas anunciadas pelo Judiciário. "Nós compreendemos a medida do Tribunal. Realmente, enquanto não acelerarmos esse processo de vacinação, de imunização da sociedade civil, corremos o risco de novos retrocessos", apontou. A mesma posição foi manifestada pelo defensor público-geral do Estado, Renan Soares de Souza. "Não vejo outra direção a ser a tomada pelos órgãos de Justiça nesse momento que não seja a de evitar aglomerações, atos presenciais, ressalvando apenas situações de extrema necessidade", afirmou.

Estado tem apenas uma região fora do nível gravíssimo

Dados atualizados da pandemia em Santa Catarina foram detalhados pela médica e diretora de Saúde do PJSC, Graciela de Oliveira Richter Schmidt, com o auxílio da assessora jurídica do Núcleo II da Corregedoria, Ramila Rossa. Conforme exposto na reunião desta quarta-feira, a Matriz de Risco Potencial em relação ao novo coronavírus aponta que todo o território catarinense encontra-se em nível gravíssimo, com exceção da região Carbonífera.

"De maneira prática, temos visto que a ocupação das UTIs está muito alta e o aumento do número de casos vai fazer com que a gente precise de mais atendimento hospitalar disponível nas próximas semanas. É muito importante que, de alguma forma, possamos frear essa contaminação. Já estamos em uma situação crítica e, se evoluirmos dessa maneira, temos receio de ficar em uma situação ainda mais crítica", alertou a diretora Graciela.

Participaram do encontro o 1º vice-presidente do PJSC, desembargador João Henrique Blasi; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins; e os desembargadores Volnei Celso Tomazini (2º vice-presidente), Salim Schead dos Santos (3º vice-presidente), Dinart Francisco (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), Paulo Henrique Moritz Martins da Silva (diretor executivo da Academia Judicial) e Leopoldo Augusto Brüggemann (coordenador do GMF), além de juízes auxiliares da Presidência, diretores, assessores e demais representantes das instituições que integram o comitê.