Termo de cooperação assinado com federações agilizará Juizados Especiais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça firmou termo de cooperação técnica com a Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel e a Federação Brasileira de Bancos - Febraban, para citação eletrônica de instituições em processos que tramitam no Judiciário catarinense. A medida, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, busca o aprimoramento do sistema de Juizados Especiais Cíveis, para maior eficiência e efetividade das audiências conciliatórias. A proposta é estabelecer uma política permanente de composição de litígios e métodos de autocomposição pré-processuais, para preservar a relação fornecedor-cliente.

A solenidade foi aberta pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Torres Marques, em sessão do Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, coordenado pelo desembargador Jaime Ramos. "Esse é o caminho", afirmou Torres Marques, que já vê a iniciativa como um sucesso, no sentido de agilizar os procedimentos via conciliação e mediação.

Jaime Ramos afirmou que serão realizados mutirões temáticos para agilizar tais processos. "Esta é uma reunião operacional e prática para debatermos quando e como serão feitos esses mutirões. O Juizado Especial da Capital deverá ser o piloto do sistema, que, posteriormente, se estenderá para os demais juizados do Estado", informou.

A reunião, que se prolongou por toda a manhã, teve ainda a presença do desembargador Salim Schead dos Santos, presidente do Núcleo de Conciliação de 2º Grau, e das juízas de 2º grau Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, subcoordenadora dos Programas Alternativos de Solução de Conflitos, e Janice Ubialli, subcoordenadora dos Juizados Especiais no Estado.

O ato também teve a participação dos juízes Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva (2º Juizado Especial Cível - Foro Des. Eduardo Luz), João Alexandre Dobrowolski Neto (Juizado Especial Cível e Criminal de Santo Antonio de Lisboa - Foro do Norte da Ilha), Antonio Augusto Baggio e Ubaldo (1º Juizado Especial Cível - Foro Eduardo Luz), Vania Petermann e Davidson Jahn Mello (respectivamente titular e cooperador do Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade - Foro do Norte da Ilha), além do juiz-corregedor Antonio Zoldan da Veiga.