TJ aguarda projeto de prefeitura do Sul para repasse de verba das transações penais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, esteve reunido na tarde de hoje (17/9) com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, para tratar do repasse de R$ 1 milhão, provenientes de verbas de transações penais. Os recursos servirão para que a prefeitura local promova melhorias em benefício da comunidade como forma de compensação pela construção, no município, das Penitenciárias Masculina e Feminina e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).

 

Na oportunidade, ficou acordado que a prefeitura vai encaminhar em breve o projeto ao TJ, para que o órgão possa repassar diretamente os recursos ao município. "A verba já está garantida e reservada. Só precisamos cumprir essa formalidade para efetivar o repasse", destacou Collaço ao prefeito da cidade.

 

A verba doada pelo Judiciário servirá para colaborar com a pavimentação de trecho de rodovia. O total da obra está orçado em R$ 3,7 milhões. No entanto, a liberação de alvará para a construção do Case está condicionada à garantia, pelo Estado, de que o restante do dinheiro será liberado. Para tanto, será aberta uma conta específica cujo valor ficará reservado à comunidade, permitindo assim que os representantes acompanhem todo o processo.