TJ aguarda regularização de 205 colaboradores para zerar inconsistências no eSocial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), responsável pela qualificação cadastral que ocorre em virtude do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), informa que a inconsistência de dados cadastrais pode prejudicar o recebimento de vencimentos, uma vez que o sistema bancário faz uso dessas informações para creditar os valores nas respectivas contas bancárias.

A Divisão de Registros Funcionais enviou e-mail a todos os colaboradores (magistrados, servidores, estagiários, residentes, cedidos, militares e inativos), com a solicitação de regularização dos dados cadastrais. Para verificar como está sua qualificação cadastral, é possível acessar o Perfil do Servidor (https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/qualificacao-cadastral-para-e-social).

O eSocial foi instituído pelo Decreto n. 8373/2014. Sua implantação, no âmbito do Judiciário estadual, é de responsabilidade das Diretorias de Gestão de Pessoas, Orçamento e Finanças (DOF), Saúde (DS) e Tecnologia da Informação (DTI). Como os sistemas do TJSC serão integrados com os sistemas bancários e da Receita Federal do Brasil para formar uma única base, as informações constantes nos cadastros de alguns servidores acabam por gerar inconsistências por haver um dado incorreto ou incompleto em algum dos sistemas.

Infelizmente, tais inconsistências não podem ser solucionadas pela DGP, mas pelo próprio servidor, que deve se direcionar à instituição na qual o erro ocorre para resolver a situação. Já foram sanadas 98,34% das inconsistências apontadas pelo sistema eSocial. Faltam apenas 205 pessoas para regularizar sua situação cadastral (servidores, magistrados, estagiários, residentes, cedidos, militares e inativos).

Além da qualificação cadastral, outras ações estão em curso: Projeto do Sistema de Cadastro de Pessoas, Projeto do Sistema de Controle de Vagas, Projeto de Contratação de Fábrica não Caché, Projeto de Contratação de Sistema de Mensageria, Atualização do Caché da versão 2012.2 para a versão 2017.2, Projeto do Sistema de Produtividade e Pagamento de Juízes Leigos Indenizados e Projeto do Sistema de Progressão Funcional.