TJ apoia campanha para ampliar arrecadação do Fundo da Infância e Adolescência via IR - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça participou nesta semana do pré-lançamento da campanha que tem por objetivo sensibilizar a população para que destine recursos ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Para isso, sem custos adicionais, todo cidadão pode colaborar efetivamente para o financiamento de programas inovadores e complementares na área da infância e juventude.

Basta doar até 3% do imposto de renda pago ao Governo Federal para o FIA, sem aumento do valor devido ao fisco. A doação pode ser feita para o fundo estadual ou municipal. A iniciativa da campanha é da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Os recursos captados serão investidos em políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes executadas pelos municípios.

"O Judiciário é o fim da linha quando os programas de proteção à infância e aos adolescentes não têm o efeito esperado. Acreditamos que mais investimentos na área de proteção irão minimizar as questões de vulnerabilidade social. Assim, queremos enfatizar com a campanha três eixos essenciais: como doar, como planejar e como fiscalizar os recursos à disposição", explica a assistente social da Ceij Cristine Pereira Tuon Sposito.

Com identidade visual unificada para ser utilizada por todos os municípios catarinenses em materiais gráficos de divulgação, a campanha do FIA vai começar no próximo ano. Além da colocação de cartazes e banners, a intenção é que cada município possa realizar pedágios com adesivos, distribuição de materiais em praças públicas e divulgação em veículos de comunicação.

A fim de aumentar a captação de recursos para a área da infância e da juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previu a criação de fundos especiais vinculados aos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Esses fundos são compostos de fontes de origens diversas e seus recursos são utilizados para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. Com o objetivo de melhorar a operacionalização do FIA, dois seminários serão realizados no primeiro semestre de 2019. Os encontros serão em Chapecó e Florianópolis, provavelmente em fevereiro e março.

O Tribunal de Contas do Estado também vai atualizar a cartilha do FIA. Promovida pela Fecam, a campanha conta com o apoio do TJSC, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (Sescom/SC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).