TJ apresenta diagnóstico do sistema prisional a juízes criminais e da execução penal

06 Maio 2019 | 11h29min

Para apresentar o diagnóstico do sistema prisional catarinense e dos seis primeiros meses das audiências de custódia, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza nesta segunda-feira (6/5) o Workshop de Magistrados de Unidades com Competência Criminal e em Execução Penal. Com a presença de 107 juízes, o encontro na sala de sessões Ministro Teori Zavascki reproduziu a atual situação do sistema carcerário do Estado, que possui hoje 22.746 presos para 18.112 vagas, um déficit de 25%. Com a entrada de 9,5 novos presos por dia nas 51 unidades prisionais, a estimativa é que o sistema receba 25 mil presos até o fim de 2019.

O evento conta com a participação do presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço; do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Leopoldo Brüggemann; da juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass Fretta; e do juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, entre outros magistrados. A Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) é representada pelo diretor de Administração Prisional, Deiveison Querino Batista, que apontou obstáculos e ações do Poder Executivo para o sistema.

Após visitas técnicas às sete regiões do Estado, em março deste ano, o desembargador Leopoldo Brüggemann constatou a necessidade de algumas ações que devem ser adotadas pelos poderes constituídos. O fim da reserva de vagas em penitenciárias para atender presídios ou unidades prisionais avançadas do mesmo município, em detrimento de outras cidades da mesma comarca, foi um dos tópicos enfrentados. A intenção é desafogar as unidades com menos estrutura. "Nosso objetivo é colaborar com o Executivo a fim de encontrar soluções e preparar os magistrados para que possam tomar suas decisões em busca de alternativas para o bem da sociedade", afirma Brüggemann.

A necessidade de contratação de agentes prisionais foi outro ponto em destaque. Atualmente, são 2,6 mil agentes divididos em quatro turnos. Assim, são quase nove presos para cada agente, quando o ideal é a proporção de cinco por um. O reflexo da falta de profissionais é que 562 vagas na unidades prisionais estão ociosas: em Florianópolis, Itajaí e São Cristóvão do Sul. A colaboração do Judiciário neste ponto será a implantação das audiências por videoconferência, em que os agentes não precisarão fazer escoltas e os recursos públicos serão otimizados. O projeto aguarda o investimento da SJC em internet de qualidade nas unidades prisionais.

A aplicação de medidas cautelares como a tornozeleira eletrônica e a prestação de serviços comunitários, por meio da implantação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas, é solução que deve ser ampliada. Hoje, as tornozeleiras eletrônicas estão disponíveis em 77 das 111 comarcas, em razão de problemas técnicos. Dos 1.187 equipamentos disponíveis, 781 estão ocupados, e a estimativa do Departamento de Administração Penal (Deap) é que o limite será alcançado em três meses. Segundo Deiveison, a SJC já abriu um processo para a aquisição de 5 mil tornozeleiras.

Já as Centrais de Penas e Medidas Alternativas, criadas em 2012 e supervisionadas pelo TJ, SJC e Ministério Público, estão em apenas oito comarcas. O decreto estadual prevê que elas deveriam estar presentes nas principais comarcas, que são 17 em nosso Estado. O juiz Gustavo Marchiori, da 3ª Vara Criminal de Chapecó, defendeu a manutenção e a ampliação das centrais. "Na nossa região, o projeto teve início com nove entidades parceiras e, hoje, temos 130. Além do efetivo cumprimento da pena, várias pessoas continuam realizando o serviço voluntário nessas instituições após o fim das medidas cautelares. Isso representa um índice de reincidência de apenas 6%", disse o magistrado lotado no Oeste.

A SJC também informou que realiza a ampliação e construção de novas unidades prisionais e que está mudando a gestão das Centrais de Penas. O workshop continua com a apresentação de dados sobre os primeiros meses de funcionamento das audiências de custódia regionalizadas.

A radiografia do sistema prisional

Total de vagas - 18.112

Presos no sistema - 22.746

Vagas para homens - 17.113, sendo 21.623 presos

Vagas para mulheres - 999, sendo 1.123 presas

Déficit de vagas

Em 2014 - 4.350

Em 2019 - 4.634

Novos presos por dia

2014 - 2,7 presos/dia

2019 - 9,5 presos/dia

Vagas ociosas - 562