TJ assina termo de cooperação para ampliar Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crime - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina assinou na segunda-feira (12/9), em solenidade realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), na capital, o termo de cooperação técnica – com outras seis instituições – que possibilitará o pleno funcionamento do Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crime (NEAVIT).

O Núcleo tem o objetivo de atender de forma integral as vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça, e a seus familiares, de modo a garantir apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.

A iniciativa acompanha a vítima desde o primeiro momento da prática do crime até a etapa final do processo, passando pela fase judicial (segunda fase da persecução penal) e execução penal. 

Assinaram o termo de cooperação, além do Judiciário, o Ministério Público de Santa Catarina, OAB, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).  

De forma inicial, o NEAVIT já funciona há sete meses no Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), do Ministério Público, em Florianópolis, e já atendeu 175 pessoas – 95% são mulheres vítimas de violência. Com a assinatura do termo, cada órgão se compromete a realizar atividades específicas dentro de sua esfera de atuação. 

A desembargadora Salete Silva Sommariva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC, enalteceu o trabalho já realizado pelo Núcleo e apontou o avanço que terá a partir de agora. “Tenho certeza de que faremos um trabalho em rede com toda a eficiência, obstinação e comprometimento, porque todas e todos que integram o Núcleo se dedicam de corpo e alma a combater a violência e a proteger as vítimas.”   

Além dos representantes das instituições que assinaram o termo, diversas outras autoridades prestigiaram a solenidade. Para mais informações, acesse este link.