TJ catarinense prepara diretrizes para se adequar à nova Lei Geral de Proteção de Dados - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, apresentou na tarde de sexta-feira (16/8), na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, as ações desenvolvidas pelo comitê. 

Para uma plateia composta de representantes da Corregedoria-Geral da Justiça, da Diretoria-Geral Administrativa, Diretoria-Geral Judiciária e demais diretorias vinculadas, Denise Francoski falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes que serão utilizadas pelo TJ para se adequar à nova norma - ela entrará em vigor exatamente daqui a um ano.

Composto de magistrados e servidores da área técnica e vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, o comitê é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento. "O Tribunal possui um imenso banco de dados pessoais e a LGPD impõe que sejam tomados cuidados especiais com o tratamento dessas informações", pontuou a desembargadora. "Embora a lei entre em vigor somente em agosto do ano que vem, o trabalho de conformidade é exaustivo e demandará desde já todos os setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça", concluiu. O evento contou também com a participação do procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin.