TJ, CB e CNJ vão firmar acordo de cooperação para uso compartilhado de aeronave em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça, o Corpo de Bombeiros do Estado e o Conselho Nacional de Justiça devem firmar entre si, nas próximas semanas, acordo de cooperação técnica com a finalidade de permitir o uso compartilhado de uma aeronave Cessna, modelo 210 Centurion, dentro das normas previstas no programa Espaço Livre - Aeroportos. Por meio do programa, aviões apreendidos judicialmente são cedidos para uso por órgãos públicos, durante a tramitação dos processos aos quais estejam vinculados.

Em Santa Catarina, o corpo de bombeiros tornou-se fiel depositário de um Cessna Centurion - apreendido em Rondonópolis - em outubro de 2013 e, neste período, utilizou a aeronave, principalmente para ações de apoio nas áreas da saúde e da segurança pública. Agora, o Judiciário também poderá fazer uso do equipamento, em situações de emergência que exijam deslocamentos pelo ar.

Os termos do acordo começaram a ser definidos nesta manhã (29/7), em reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, e o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel Marcos de Oliveira, na sede do TJ. "Realmente temos interesse e demanda para justificar nossa participação neste acordo de cooperação, uma vez que, muitas vezes, enfrentamos situações emergenciais em que há necessidade do deslocamento célere de magistrados para exercer suas funções institucionais", comentou o presidente do TJ.

O tenente-coronel Edupércio Pratts, comandante do Batalhão de Operações Aéreas (BOA) do Corpo de Bombeiros, também presente ao encontro desta terça-feira, explicou que, antes do programa Espaço Livre - Aeroportos, aeronaves apreendidas - normalmente usadas por quadrilhas de traficantes de drogas - ficavam retidas por longo tempo nos aeroportos e perdiam condição de uso seguro até o trânsito em julgado dos respectivos processos. Agora, explicou, a Justiça incentiva a cessão de uso em favor de órgãos públicos, com a disponibilidade das aeronaves para missões de caráter institucional. "Cerca de 70% de nossa demanda atual é voltada para casos de deslocamento de pacientes em emergências médicas pelo Estado", comentou Pratts.