TJ condena deputado a 10 anos de prisão por envolvimento na operação Fundo do Poço - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão encerrada há instantes, concluiu o julgamento da ação penal derivada da "Operação Fundo do Poço", que serviu de base à denúncia formulada pelo Ministério Público contra 37 réus entre políticos, agentes públicos e empresários. Boa parte da sessão, iniciada às 9 horas, foi consumida pela leitura do substancial voto da desembargadora Soraya Nunes Lins, relatora da matéria, com mais de 700 laudas.

Ao final dos trabalhos, o deputado estadual Romildo Titon, réu que atraiu a competência do julgamento para o Tribunal de Justiça por sua prerrogativa de foro, restou condenado a 10 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, por corrupção passiva.

O empresário Luciano Dal Pizzol, proprietário da Água Azul Poços Artesianos, responsável pela perfuração de poços em municípios do meio-oeste do Estado, também foi condenado. Sua pena foi de 17 anos de reclusão, igualmente em regime fechado. Entre os demais réus, foram registradas novas condenações e algumas absolvições por falta de provas. A sessão foi comandada pelo desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça (Ação Penal 9137856-82.2015.8.24.0000 [2015.041580-5]).