TJ determina prosseguimento das audiências de custódia e cobra solução do Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça aguarda deliberação do Poder Executivo para ver solucionado o imbróglio criado com a decisão do Departamento de Administração Penal (Deap) em não mais apresentar presos para as audiências de custódia na comarca da Capital.

 

Em encontro nesta manhã (20/7) com o governador do Estado, Raimundo Colombo, o presidente do TJ, desembargador Torres Marques, recebeu a promessa de que os órgãos estaduais envolvidos serão chamados para uma reunião no Centro Administrativo em busca de pronta solução.

 

Por enquanto, por orientação do Gabinete da Presidência, as audiências de custódia devem prosseguir, com consignação em ata da impossibilidade de sua efetivação pela ausência dos presos. O juiz responsável, neste caso, também deverá oficiar ao Ministério Público sobre a ocorrência desse fato.