TJ exibe técnica do depoimento especial a deputados da Comissão de Direitos Humanos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para debater a aplicação da Lei n. 13.431/2017, que estabelece "o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência", a psicóloga Helena Berton Eidt, da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça (Ceij/TJSC), e a secretária de Direitos Humanos da Corregedoria do TJ, Adriana Terner Moresco, participaram nesta terça-feira (4/6) de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O objetivo do encontro foi apresentar a técnica e a estrutura do Poder Judiciário, além de promover ajustes na rede de atendimento para a realização do depoimento especial.

O encontro, proposto pelos deputados Ada de Luca, Valdir Cobalchini, Fabiano da Luz e Luciane Carminatti, que ocorreu no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, contou com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Associação dos Psicólogos da Polícia Civil e Conselho Regional de Psicologia. A nova legislação altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Civil está em processo de aprovação. "Nosso objetivo é implementar o depoimento especial com o apoio de toda a rede para que a criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência não passem por situações de constrangimento. Apresentamos a maneira de como a entrevista investigativa é realizada utilizando alguns protocolos", destacou Helena.

No Poder Judiciário catarinense, segundo a psicóloga, o depoimento especial segue protocolos com base em estudos da memória, do desenvolvimento e da psicologia do testemunho, área que analisa a capacidade da criança em relatar, lembrar e falar. No Estado, 81 servidores do TJSC - entre psicólogos, assistentes sociais e oficiais da infância - e cerca de 120 magistrados e promotores estão capacitados para exercer o depoimento especial. São 72 comarcas com salas equipadas com aparelho audiovisual, para que as entrevistas substituam as audiências tradicionais.