TJ fará evento de entrega dos recursos das penas pecuniárias para projetos sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove no próximo dia 20 de setembro, às 10h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, em Florianópolis, a solenidade de entrega das verbas advindas do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, as quais serão destinadas a projetos desenvolvidos por entidades públicas e privadas catarinenses com finalidade social. A iniciativa faz parte do projeto "Pequenas infrações gerando grandes transformações" (www.tjsc.jus.br/pequenasinfracoes-grandestransformacoes).

Na oportunidade serão contemplados 19 projetos, todos de abrangência estadual, que foram selecionados pelo Conselho Gestor da Conta Centralizada no âmbito do Poder Judiciário catarinense, composto de desembargadores e representante do Ministério Público. Os projetos selecionados para este ano atendem reforma de unidade de pronto-atendimento e de UTI neonatal de hospital infantil, reforma de residência para idosos, reforma de casa de acolhimento para famílias em atendimento no Hospital Oncológico Infantil, construção de residência para mulheres vítimas de violência doméstica, aquisição de ambulâncias, viaturas e veículos para escolta humanizada de mulheres aprisionadas, equipamentos para atividade policial e trabalho técnico-científico, projeto profissionalizante de gestão de resíduos sólidos orgânicos nas unidades prisionais e reaparelhamento do setor de perícias.

Esta é a segunda entrega que o TJSC fará dos referidos recursos. Em 2018, por exemplo, os recursos viabilizaram a aquisição de câmeras policiais individuais para a polícia militar e a implantação do depoimento colhido em meio audiovisual nas delegacias de polícia de todo o Estado. Desde a criação do Conselho Gestor da Conta Centralizada, instituído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2, de 13 de abril de 2018, o Judiciário catarinense já contribuiu com mais de R$ 10 milhões para custear projetos de relevância social.

Na tarde desta quarta-feira (14/8), o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, visitou algumas lideranças para convidá-las a participar do evento. O magistrado esteve com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Júlio Garcia; presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Ivan Roberto Tauffer; e com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar. "Gostaríamos de contar com apoio e o prestígio de todos os segmentos da sociedade civil organizada para dar visibilidade a esse projeto e permitir que mais entidades possam ser contempladas com recursos financeiros oriundos das penas pecuniárias", pontuou Collaço.