TJ já expediu 10 mil alvarás e liberou mais de R$ 813 milhões em precatórios neste ano - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Precatórios

A Assessoria de Precatórios, setor vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e responsável pelo recebimento, processamento, cobrança e pagamento de todas as dívidas judiciais da Fazenda Pública cujo montante não se enquadra como obrigação de pequeno valor, registrou neste ano, até 30 de novembro, a expedição de mais de 10 mil alvarás (10.085), com a liberação de R$ 813 milhões (R$ 813.500.493,97). Para alcançar esse resultado, o setor teve de proferir mais de 27 mil despachos e decisões (27.664). Nestes primeiros 11 meses de 2022, foram arquivados cerca de seis mil precatórios (6.166), com o ingresso de outros 12 mil (12.277). Hoje, o acervo do setor indica quase 30 mil (29.239) precatórios em tramitação.

Embora os números sejam impressionantes, o setor conta com um efetivo de servidores que representa em média 25% do quadro de outros tribunais estaduais com acervo semelhante. Em que pese o quadro enxuto, entre o ingresso dos valores/repasses e a efetiva liberação aos seus destinatários, o prazo médio é de 15 dias. Por tudo isso, o setor é considerado referência entre seus pares estaduais. A expertise da equipe que atua na matéria faz a diferença. O coordenador da Assessoria de Precatórios, Clóvis Nunes, também tem longa experiência no assunto, pois está há 16 anos à frente do setor. Nos últimos nove anos (2013/2022), auxiliou a Corregedoria Nacional de Justiça em inspeções nesses setores por todos os Estados.

O pagamento dos precatórios tem uma dinâmica própria. Todos os 295 municípios e outras centenas de entidades da administração pública indireta, quando condenados judicialmente ao pagamento de uma quantia certa e líquida, efetuam essas quitações mediante intervenção da Assessoria de Precatórios do TJ. O processamento das requisições (precatórios) passa pela análise formal, cálculos, atualizações, registros em sistemas, unificação com listas do TRT12 e TRF4, fixação de percentuais para repasse, cobrança dos entes e pagamento aos beneficiários (expedição de alvarás com as retenções cabíveis - IR e CP).

Composição da Assessoria de Precatórios

Coordenador

Juiz Auxiliar da Presidência Rafael Sandi

Assessor de Precatórios

Clóvis Nunes

Equipe de Tramitação

Altemir Biff

André Luiz de Souza Vicenzi

Danielle Karine Barbosa Fernandes

Danielle Leão de Oliveira

Flávio Francisco Flach

Gabriela Maciel Setta Zanatta

Paula Vicari de Figueiredo Pessôa

Walessa Stanck de Oliveira

Equipe de Gabinete

Carolina Duarte Alves Faria

Eduardo Ventura Barcelos

Fernanda Schead dos Santos Schmitt

Lúcia Ferreira de Bem Gouvêa

Marcela Amaral Arantes

Estagiários

Emanuel Genésio da Silveira

Larissa Nunes Machado

Luiz Henrique Prado Machado

Marcelly Mikaela Souza Braga

Paulla Eich Espindola

Recepcionista

Bruno Soares