TJ lançará edital para selecionar projetos de relevância social que patrocinará em 19 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Gestor das Penas Pecuniárias do Tribunal de Justiça esteve reunido nesta quarta-feira (13) para tratar do processo de lançamento do edital que selecionará e aprovará projetos inovadores e de relevância social que receberão recursos do Poder Judiciário em 2019.

As iniciativas escolhidas receberão valores oriundos de prestação pecuniária (pena restritiva de direitos), transação penal e suspensão condicional do processo. Em 2018, no primeiro ano da medida, foram contempladas quatro ações e destinados R$ 9,6 milhões, principalmente para a área da segurança pública. A expectativa do Conselho Gestor é que o edital possa ser lançado ainda neste mês.

O chamamento público das entidades tem como base a Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução Conjunta n. 2/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça. Poderão se cadastrar e apresentar projetos entidades públicas e privadas com finalidade social estabelecidas no Estado de Santa Catarina.

Em 2018, o montante contemplou o inquérito policial audiovisual da Polícia Civil; a escolta socioeducativa do Departamento de Administração Socioeducativa; as câmeras policiais individuais da Polícia Militar; e o projeto aquisitivo de materiais de resgate e salvamento do Batalhão de Aviação da PM. Mais informações ou dúvidas das entidades interessadas podem ser encaminhadas para o e-mail cgj.nucleo5@tjsc.jus.br.