TJ participa de discussão com MP para oferecer amparo ao consumidor superendividado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Altamiro de Oliveira, participou na tarde da última segunda-feira (31/10), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, de reunião para tratar sobre a elaboração de um termo de cooperação técnica que buscará promover ações conjuntas para atendimento ao consumidor superendividado, com a aplicação da Lei Federal n. 14.181/2021. Além do procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin, anfitrião do encontro, participaram das discussões preliminares representantes da Defensoria Pública do Estado, do Procon estadual e da Prefeitura Municipal de Florianópolis, bem como da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Faculdade Cesusc.

Na reunião, os participantes acordaram que as áreas técnicas das instituições irão se reunir em um segundo momento para definirem a colaboração de cada ator no processo. O MP, aliás, já deu o pontapé inicial nesse projeto ao criar o seu Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). O objetivo principal é garantir uma estrutura capaz de oferecer amparo amplo ao consumidor, desde iniciativas preventivas ao superendividamento até a reinclusão socioeconômica do superendividado na sociedade. O desembargador Altamiro, em nome do Judiciário catarinense, parabenizou a iniciativa do MP catarinense e disse que o TJ se sente honrado em fazer parte desse projeto.

Inicialmente, a ideia é desenvolver um projeto-piloto na capital do estado. Entre as contribuições de cada um estão a capacitação em educação financeira, o auxílio ao devedor no levantamento de suas dívidas e pendências, o auxílio à renegociação/repactuação conciliatória de suas dívidas e a orientação psicológica e social ao consumidor superendividado. O próximo passo, agora, é promover o encontro das áreas técnicas das instituições, órgãos e entidades envolvidos na discussão para detalhar o planejamento e a execução dos trabalhos.

Estiveram presentes na reunião, além do procurador-geral de Justiça e do presidente interino do TJSC, o defensor público-geral, Renan Soares de Souza; o secretário da Casa Civil, Everson Mendes; a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensora pública Michele do Carmo Lamaison; o diretor do Procon estadual, Tiago Silva; o procurador-geral do município, Ubiraci Farias; o secretário municipal de Defesa do Cidadão de Florianópolis, Milton Donizete Barcelos Junior; o reitor da UFSC, professor Irineu Manoel de Souza; e o coordenador do Escritório de Atendimento Jurídico da Faculdade Cesusc, Fernando Grass Guedes, além do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC em exercício, promotor de Justiça Luciano Trierweiller, do coordenador do CCO do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Paladino, e do assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, promotor de Justiça Felipe Prazeres Salum Müller (com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPSC).