TJ publica resolução e avança na acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou a resolução GP N. 43 que estabelece as diretrizes e ações voltadas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, a Resolução formaliza o Programa Integra.

“É uma grande conquista porque, entre outras coisas, ela institui a Secretaria de inclusão e acessibilidade no Tribunal”, afirma o servidor Rodrigo Lima, técnico judiciário auxiliar, que é deficiente visual. Ele destaca que a elaboração da resolução teve participação efetiva de servidores com deficiência.

Entre várias diretrizes, a resolução prevê que seja assegurado o andamento prioritário, em todos os atos e diligências, nos processos judiciais e administrativos em que a pessoa com deficiência seja parte ou interessada.

Ela prevê o uso da Libras, do braille, da audiodescrição, da subtitulação, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação.  Estabelece a adoção de normas técnicas de acessibilidade na construção, na reforma ou na ampliação de edificações, com prioridade para a adoção do desenho universal (acessível para todas as pessoas).

As ações voltadas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do PJSC serão coordenadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, órgão multidisciplinar vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça.

Para Marcelo Dias, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), “a resolução é fundamental para que possamos ter um olhar de respeito e para adequar nossas atitudes com foco na inclusão e integração de todos, sem distinção”.

Marcelo está à frente do Programa Integra, instituído no âmbito do PJSC, com o objetivo de tornar os serviços e as dependências mais acessíveis às pessoas com deficiência. Além de receber os novos magistrados e servidores com algum tipo de limitação, a iniciativa tem o objetivo de adaptar as atuais e futuras unidades judiciais. O programa reúne magistrados e servidores de diferentes diretorias do PJSC, além de colaboradores com deficiência (PcDs).

Leia a Resolução na íntegra.