TJ quer aprimorar combate à violência sexual infantil, que cresceu 83% no Brasil - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Preocupada com o aumento de 83% nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas nos últimos seis anos no Brasil, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do TJ promoveu nesta semana o Seminário Interinstitucional sobre o primeiro ano de vigência da Lei n. 13.431/2017.

Ela foi responsável por normatizar mecanismos capazes de prevenir e combater a violência institucional contra crianças e adolescentes. Duas medidas preconizadas na nova legislação ganharam atenção especial durante o evento: a escuta especializada e o depoimento especial.

A escuta especializada é o procedimento de entrevista com a criança ou o adolescente sobre uma situação de violência, perante um órgão da rede de proteção - educação, saúde, assistência social, segurança pública etc. -, que tem por objetivo o acesso às informações necessárias para embasar o atendimento e os encaminhamentos dentro da própria rede. A finalidade, nesta etapa, não é a produção de provas.

Já o depoimento especial é também um procedimento de entrevista com menores, centrado no relato livre, sem interrupções, perante a autoridade policial ou judicial, mas com objetivo distinto: coleta de prova testemunhal que pode ser utilizada até mesmo como fundamento numa decisão judicial. De acordo com a nova legislação, esta entrevista deve ser feita por um profissional especializado.

Em Santa Catarina, 46 comarcas já possuem salas estruturadas e totalmente equipadas para realizar os depoimentos especiais, com isolamento acústico, mesas de som e câmaras de vídeo. A previsão é que até o fim do mês outras 70 comarcas recebam esses equipamentos.

Cerca de 70 magistrados catarinenses já foram capacitados em 2018, e outros 40 farão um curso credenciado ainda neste ano. O protocolo científico adotado pelo Judiciário tem como base as psicologias cognitiva, social e do testemunho.

"A gravidade dos crimes e a fragilidade das vítimas fazem todo o nosso esforço valer a pena", garante o juiz Luciano Fernandes da Silva, titular da comarca de Ponte Serrada, no oeste catarinense, apontada como referência estadual nesse tipo de atendimento.

Segundo explicou a desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela Ceij, todos os esforços do Tribunal estão centrados na capacitação dos técnicos responsáveis pelas entrevistas investigativas. "É o coração do nosso projeto", diz a magistrada.

A Ceij, acrescenta, prioriza a implementação do projeto no Judiciário catarinense e, entre outras ações, além dos cursos permanentes, estruturou um protocolo com toda a rede de apoio. "É muito importante que Judiciário, Polícia Civil e Ministério Público estejam em sintonia, falando a mesma língua, para que se evite a violência institucional", frisa a desembargadora.

Preocupação compartilhada por outros atores deste contexto. "Ter protocolos em todos os centros e nas redes de atenção e fazer com que eles sejam conhecidos e seguidos são uma das grandes metas do nosso trabalho", corrobora a médica Vanessa Borges Platt, representante da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (RAIVS).

Porém, avanços já são registrados e indicam que os esforços não são em vão. Já se nota, garantem os técnicos, a diminuição do tempo entre a notícia do evento e a tomada de depoimento da vítima, e também a diminuição das intervenções realizadas junto com a criança e o adolescente.

O objetivo central é a proteção da vítima, seu bem-estar, respeitando sua etapa de desenvolvimento e seu direito de não falar. O depoimento especial, explica o psicólogo forense Ricardo Luiz De Bom Maria, não deve ser um espaço para condenar ou inocentar quem quer que seja, mas para clarificar determinada situação.

O psicólogo elenca vários aspectos importantes nesse procedimento: ele deve ser baseado na escuta e não na inquirição; não se pode, de maneira nenhuma, sugestionar a criança ou o adolescente, por isso é importante fazer perguntas abertas; deve-se respeitar o tempo e o ritmo de quem está falando, aceitando as pausas e o silêncio. "A entrevista é um direito e não um dever da criança ou do adolescente", enfatiza Bom Maria.

O Seminário Interinstitucional, promovido pela Ceij em parceria com a Academia Judicial, ocorreu na tarde da última segunda-feira (18/3) e contou com a participação de magistrados e servidores do Judiciário, delegados e psicólogos da Polícia Civil, membros e servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, além de estudantes universitários, reunidos no auditório Ministro Teori Zavascki, na sede do TJ.