TJ reforça repasse de verbas ao Executivo, que já atingiu R$ 8,5 milhões neste ano - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça vai repassar, na próxima segunda-feira (30/7), R$ 320 mil em favor da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (SJC) para aplicação no projeto denominado "Escolta Socioeducativa", selecionado pelo Conselho Gestor de Penas Pecuniárias do TJ por seu cunho social e alcance estadual.

As verbas, oriundas de penas pecuniárias e transações penais, serão transferidas de imediato para o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) da SJC, que já adiantou sua destinação: aquisição de veículos especificamente adaptados para o transporte de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade em Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Santa Catarina.

As atividades a serem desenvolvidas vão desde translados dos adolescentes para audiências, visitas assistidas nos locais de residência das famílias, atendimento médico e transferências até a participação em oficinas e atividades culturais, profissionais e educacionais.

Este é o quarto repasse que o Poder Judiciário realiza este ano em favor de órgãos do Poder Executivo para investimentos em projetos relevantes e de alcance social.  No total, mais de R$ 8,5 milhões foram transferidos neste período, em benefício da Polícia Militar (R$ 6,4 milhões), da Polícia Civil (R$ 1,9 milhões) e agora da Secretaria de Justiça e Cidadania. 

A solenidade para o repasse da verba está marcada para as 11 horas da próxima segunda-feira, na sede do Tribunal de Justiça, sob o comando do presidente em exercício do TJ, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho. Estarão presentes ainda o governador em exercício, desembargador Rodrigo Collaço, e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leandro Soares, entre outras autoridades do Judiciário e do Executivo.