TJ registra acréscimo de 10% em valor de repasses, que alcançam R$ 82 milhões - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (12/12) que já disponibilizou ao Executivo, ao longo deste ano, mais de R$ 54 milhões, consubstanciados em verbas arrecadadas por meio do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) e repassadas ao Fundo Penitenciário do Estado (Fupesc) e Defensoria Dativa. Os valores, individualizados, alcançaram R$ 27,3 milhões. Não estão contabilizados neste cálculo o repasse referente ao mês de dezembro. Mesmo assim, já se registra incremento de quase 10% em relação ao ano passado.

O FRJ, originalmente criado para suplementar o orçamento do Tribunal de Justiça e permitir investimentos nas áreas de informática e edificações, sofreu alterações sequenciais em seus objetivos por meio de emendas aprovadas pelo Legislativo. Além de destinar parte de seus recursos ao Governo Estadual para reforçar projetos na área da administração penal e o pagamento dos serviços prestados pela Defensoria Dativa, o FRJ também destina verbas ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (MP). Em 2014, por exemplo, os repasses ao MP alcançaram, até o momento, R$ 27,7 milhões. Somado aos valores enviados diretamente ao Executivo, o total de repasses atinge R$ 82 milhões.

Essas transferências não são de recursos de duodécimo; têm origem no Fundo de Reaparelhamento, que, legalmente, não pode ser empregado no pagamento de pessoal do Judiciário, a qualquer título. Ainda neste ano, o TJ registrou a utilização, pelo Executivo, de outros R$ 98 milhões oriundos de depósitos judiciais tributários para o pagamento de precatórios. Neste caso, esses recursos são originários de ações judiciais em que as partes discutem com o Governo sobre débitos tributários estaduais, com o depósito judicial dos valores questionados.

Por força de lei, o Estado pode utilizar 70% desses recursos, mediante a constituição de um fundo com os 30% remanescentes. O balancete do Judiciário, Poder responsável por 12 mil colaboradores lotados no TJ e em 111 comarcas distribuídas entre 116 prédios por todo o Estado, só deve estar finalizado em janeiro de 2015.