TJ satisfeito com definição de área para construção do Complexo Prisional de Blumenau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid) e a Comissão para Assuntos Prisionais do Tribunal de Justiça, em reunião conjunta, comemoraram o anúncio do governo do Estado que sacramentou a desapropriação de um terreno particular com mais de 330 mil metros quadrados, em Blumenau, com vistas na construção do Complexo Prisional do Vale do Itajaí.

A desapropriação da área de 33 hectares, localizada no bairro Ponta Aguda, foi autorizada pelo juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da comarca, João Baptista Vieira Sell. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (6). De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a determinação judicial ocorreu após o governo cumprir o acordo de depositar em juízo o dinheiro para viabilizar a posse da área. O custo do terreno particular é estimado em R$ 9,4 milhões, segundo a avaliação da Caixa Econômica Federal. O valor foi pago na semana passada. A desapropriação do terreno foi oficializada no dia 24 de janeiro, por meio do Decreto Estadual n. 1.977, que declarou a área como de utilidade pública.

Conforme a PGE, antes do repasse final da verba, haverá descontos tributários, uma vez que o proprietário do terreno desapropriado tem dívidas com o fisco estadual. A nova unidade prisional será construída no Bairro Ponta Aguda e, quando concluída, contará com 1.200 vagas. O complexo também contemplará 352 vagas para presos provisórios e 240 vagas para o regime semiaberto.

O assunto esteve na pauta da reunião, com a participação da desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cepevid; desembargador Jorge Luiz de Borba, presidente da Comissão para Assuntos Prisionais; juiz Pedro Walicoski Carvalho, subcoordenador da Cepevid; juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, membro do Núcleo de Execução Penal; e juiz Vitoraldo Bridi, magistrado auxiliar da Presidência do TJ.

Todos demonstraram satisfação também com a informação de que o secretário estadual de Planejamento, Murilo Flores, já ultima detalhes para a contratação da empresa que ficará responsável pela construção do complexo no Vale do Itajaí.