TJ segue Transparência Internacional para divulgar suas contratações durante pandemia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) do Tribunal de Justiça disponibiliza para a sociedade, de forma detalhada, todas as contratações realizadas pelo Poder Judiciário neste período de pandemia, que podem ser acessadas tanto no Portal do Corona quanto no Portal de Licitações, ambos hospedados no site do TJ.

Desta forma, o TJSC cumpre as Recomendações para Transparência lançadas pela Transparência Internacional - Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União. A Lei n. 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfretamento e contenção da pandemia causada pela Covid-19, complementada por quatro medidas provisórias, estabeleceu regras excepcionais para as contratações emergenciais, tanto com relação à dispensa de licitação quanto por pregões abreviados.