TJ tem novas regras para cadastro de conciliadores e atuação de câmaras de mediação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, em sessão nesta semana, resolução que estabelece normas e procedimentos para o cadastramento de conciliadores e mediadores e o credenciamento de câmaras de conciliação e mediação para atuar em todo o Estado, sob a supervisão do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Este trabalho caberá ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ, sob a coordenadoria da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli. Todos os interessados em atuar na área deverão estar inscritos no Cadastro Nacional de Conciliadores e de Mediadores Judiciais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na mesma sessão, realizada na manhã da última quarta-feira (18/7), foi aprovada também resolução que reestrutura a Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito (Cojepemec).