TJ vai ao Oeste para discutir futuro da Câmara Especial Regional de Chapecó - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Cinco anos após a instalação, a Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc) - primeira experiência de descentralização da atividade jurisdicional de tribunal no país - precisa ser repensada. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, dedicou sua agenda da última segunda-feira (21/7) para iniciar esta discussão. Esteve em Chapecó, acompanhado por demais dirigentes do TJ, para apresentar propostas, colher sugestões e buscar uma solução consensual sobre o tema, que ainda hoje divide opiniões entre integrantes do Judiciário e demais operadores do Direito. Além dos próprios magistrados lotados na câmara, o presidente do TJ convidou lideranças do Ministério Público e da OAB local e estadual para ampliar a discussão.

"Temos de buscar convergências para administrar interesses regionais, custos da máquina judicial e resistências na própria magistratura. Não defendo sua extinção, mas sim sua adequação aos novos tempos, e para isso é fundamental buscar alternativas", discorreu o presidente. Criada com característica provisória, espécie de projeto piloto, a câmara acabou sedimentada por meio de emenda constitucional de origem legislativa, daí a existência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser apreciada em breve, com questionamento sobre sua validade em razão de vício de origem. "É uma tese muito bem fundamentada", reconhece o desembargador Nelson. Por isso, argumenta, existe a necessidade de se encontrar uma saída política e institucional.

Nas reuniões realizadas no Oeste, o Tribunal apresentou algumas variantes possíveis. O desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, presidente do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), lembrou a possibilidade de os advogados promoverem sustentações orais através de videoconferências, experiência que já se mostrou exitosa na Justiça Federal em Santa Catarina. Ainda nesta vertente, o juiz auxiliar da Presidência Sílvio Franco mencionou os cartórios remotos, cujos servidores podem trabalhar para a Câmara Regional mesmo lotados em qualquer uma das 111 comarcas existentes no Estado.

O desembargador Ronei Danielli, ao seu turno, acredita até mesmo na possibilidade de ampliar a competência da câmara para outras matérias além do direito civil - criminal e público, por exemplo -, a partir de um processo de itinerância, capaz de envolver outros órgãos julgadores do TJ. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Cézar Medeiros, que atesta a produtividade histórica dos magistrados que já passaram pela câmara, o momento exige a aglutinação de ideias para se estabelecer um projeto formatado para a Cerc - ideia compartilhada pelo desembargador Nelson. "Eu sou o presidente do TJ, não o seu dono. Precisamos apresentar uma boa alternativa ao Pleno do TJ, instância máxima do Judiciário catarinense, a quem competirá dar a palavra final", resumiu o presidente.