TJSC amplia acessibilidade com intérprete de Libras em sessões ao vivo - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Inclusão

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu mais um passo rumo à inclusão e acessibilidade ao transmitir, pela primeira vez, a sessão do Órgão Especial com intérprete de Libras em tempo real. A iniciativa ocorreu na manhã desta quarta-feira, 19 de março, e faz parte de uma política institucional para garantir que mais pessoas tenham acesso às decisões da Justiça.

A novidade foi anunciada pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, na abertura da sessão realizada na sala de sessões Ministro Teori Zavascki. Além da transmissão ao vivo, a íntegra da sessão - tanto a pauta administrativa quanto a jurisdicional - permanecerá disponível no canal do Tribunal no YouTube, já com a tradução para Libras.

Expansão do serviço

O presidente ressaltou que o serviço está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será ampliado gradualmente. “Nosso objetivo é oferecer a tradução simultânea em Libras em todas as sessões dos órgãos fracionários do TJSC”, afirmou.

Embora a transmissão ao vivo com intérprete seja uma inovação, o serviço de Libras já faz parte da rotina do Tribunal. A Secretaria de Acessibilidade e Inclusão (SAI), vinculada ao Gabinete da Presidência, coordena essa iniciativa desde o início de 2024.

O coordenador da SAI, Rodrigo Lima, destacou que o serviço tem sido cada vez mais requisitado. “O projeto garante acessibilidade comunicacional às pessoas com deficiência auditiva e reforça o compromisso do TJSC com a dignidade e a inclusão”, afirmou.

O primeiro evento com intérprete de Libras no TJSC foi a posse do desembargador Renato Luiz Carvalho Roberge, em 21 de março de 2024. Desde então, o serviço foi utilizado em dezenas de ocasiões, incluindo 30 vídeos institucionais produzidos pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).

Como solicitar o serviço

O TJSC disponibiliza intérpretes para qualquer evento institucional mediante solicitação prévia. Para requerer o serviço, basta enviar um e-mail a acessibilidade.inclusao@tjsc.jus.br com pelo menos 15 dias de antecedência, informando:

• Modalidade do serviço (presencial, remoto ou gravado)
• Data e nome do evento
• Número de intérpretes necessários
• Duração do evento
• Link do evento (quando aplicável).

Caso o serviço envolva transmissão remota ou gravação, o setor responsável deverá abrir um chamado no portal de acesso restrito do Tribunal para viabilizar as questões técnicas.

O TJSC registrou 42 pedidos de intérprete de Libras em 2024 e 11 solicitações apenas no primeiro trimestre de 2025. Desses pedidos, 24 vieram do NCI ao longo de 2024, e 6 das solicitações de 2025 também foram feitas pelo NCI, totalizando 30 serviços já realizados para vídeos institucionais.

Com a disponibilidade do serviço para transmissões em tempo real, esses números devem aumentar consideravelmente até o final de 2025.

Veja a seguir a transmissão da sessão do Órgão Especial com intérprete de Libras: