TJSC apoia a campanha Respeito na Folia contra a importunação sexual no carnaval - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está engajado na campanha Respeito na Folia, iniciativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis e do Movimento Vida Mulher durante o carnaval. A ação prevê a distribuição de leques e adesivos para conscientização dos foliões sobre o respeito à diversidade e ao corpo alheio.

Para a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJSC, “a ação reforça iniciativas e movimentos realizados ao longo de todo ano e que combatem o machismo estrutural e os tipos de violência”. Segundo ela, não há espaço para pretextos, nem desculpas do tipo: "foi só um beijinho", "é carnaval", "pensei que ela quisesse", "foi o álcool".

Está em vigor, desde 2018, a lei que criminaliza atos de importunação sexual com penas que variam de um a cinco anos de prisão. Importunação é a prática de ato libidinoso, com objetivo de satisfação sexual, na presença de alguém e sem o seu consentimento. Apalpar, tocar, lamber e desnudar entre outros atos estão enquadrados nesse delito.

Conforme Andréa Vergani, assessora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Florianópolis, o objetivo da campanha é conscientizar os foliões de que carnaval é festa e diversão, mas nem por isso pode tudo. “O respeito é fundamental, respeito à diversidade e respeito aos corpos alheios.” Andréa enaltece a parceria com o TJ: “Estamos muito felizes com a repercussão positiva da campanha e com a adesão de diversas entidades parceiras, como o próprio TJ e o Movimento Vida Mulher, além da adesão dos próprios foliões.”

À frente do Movimento Vida Mulher, a médica Giovana Ribeiro afirma que a campanha tem como foco os grupos mais vulneráveis, nos quais estão inseridas as mulheres, os gays e os transexuais. Ela reforça o princípio de que “a liberdade de cada um termina onde começa a do outro”.

Quem for vítima ou presenciar importunação sexual deve denunciar na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), chamar a Guarda Municipal ou a Polícia Militar (190).